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Notícias

Uma das primeiras reformas que o Governo deverá proceder em 81 será no Estatuto do Índio.

30/12/1980

Fonte: A Tribuna (Santos - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Uma das primeiras reformas que o Governo deverá proceder em 81 será no Estatuto do Índio, pois a ideia de tutela, presente na legislação, foi abalada com o habeas corpus concedido ao cacique Xavante Juruna para viajar à Holanda, onde presidiu um Tribunal Internacional. Pretende-se alterar o artigo da emancipação indígena, instituindo a emancipação individual, como alguns defendem que deva ser o destino de Juruna.

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