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Notícias

Campos Neto: voto emancipou Juruna

08/10/1983

Fonte: Última Hora (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O juiz Campos Neto, do Juizado de Menores, declarou o indígena Marcos Juruna emancipado, de acordo com o artigo no 9 do Estatuto do Índio. De acordo com essa legislação, qualquer indígena que for eleito político, cursar graduação ou se casar, será emancipado. Além disso, ficou instituído a emancipação coletiva, no caso de uma comunidade, através de decreto do Presidente da República.

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