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Notícias

Novo estatuto pode acabar com a tutela do Estado

30/10/1991

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O presidente Fernando Collor enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Estatuto do Índio, entre outros pontos, acabando com a figura da "tutela". Assim, os indígenas passariam a responder criminalmente por suas ações e teriam suas responsabilidades aumentadas. O presidente da Funai, Sidney Possuelo, afirmou não concordar com a proposta.

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