De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias

Collor: decisão polêmica

10/08/1992

Fonte: Jornal da Tarde (São Paulo - SP)



Documentos anexos


A demarcação de áreas indígenas e de parques nacionais, reservas extrativistas e estações ecológicas passa a estar condicionada à aprovação do Estado Maior das Forças Armadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Eletrobrás e da Embrapa. O aviso foi sugerido ao presidente Collor pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido apontado como inconstitucional por ambientalistas e indigenistas.
 

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