De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Juruna impetra mandado para viajar à Holanda
11/11/1980
Fonte: O Globo (Rio de Janeiro/RJ)
Documentos anexos
O cacique Juruna, interposto pelo advogado Caio Lustosa, impetrou ontem mandado de segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos contra a decisão do ministro Andreazza, de proibir sua participação no Tribunal Russell. O advogado, convicto que a questão pode ser vencida juridicamente, nada garante pois o "assunto é político". Segundo Caio, o ministro "extrapolou de sua de suas funções, pois a competência é da Funai, que autorizou a viagem recentemente, e não dele, tratando-se, portanto, de um desvio de poder".
Lustosa afirma que o mandado é pessoal à Juruna e não foi impetrado em nome da Associação Nacional do Índio (Anai), que tem se mostrado contrária aos interesses indígenas, e foi baseado em artigos da Declaração de Direitos Humanos, Constituição Federal, Convenção 107 da Organização Mundial do Trabalho e no Estatuto do Índio. O ministro terá dez dias para apresentar sua defesa.
O cenário é marcado por precedentes, em que um índio foi condenado por latrocínio e perdeu a proteção tutelar, previstas no Código Civil e Penal.
Na mesma notícia está veiculada a diminuição de uma reserva indígena, divulgada pelo Conselho Indigenista Missionários (Cimi).
Lustosa afirma que o mandado é pessoal à Juruna e não foi impetrado em nome da Associação Nacional do Índio (Anai), que tem se mostrado contrária aos interesses indígenas, e foi baseado em artigos da Declaração de Direitos Humanos, Constituição Federal, Convenção 107 da Organização Mundial do Trabalho e no Estatuto do Índio. O ministro terá dez dias para apresentar sua defesa.
O cenário é marcado por precedentes, em que um índio foi condenado por latrocínio e perdeu a proteção tutelar, previstas no Código Civil e Penal.
Na mesma notícia está veiculada a diminuição de uma reserva indígena, divulgada pelo Conselho Indigenista Missionários (Cimi).
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.