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Notícias

Suspensa obra de hidrovia no Araguaia

19/06/1997

Fonte: O Popular (Goiânia/GO)

Documentos anexos

Notícia na íntegra!

A construção de qualquer obra de implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins, uma iniciativa do governo federal que pretende escoar a produção agropecuária, foi suspensa pela Justiça Federal do Mato Grosso. A decisão judicial atendeu ao pedido liminar formulado pelos Xavante, em ação movida pelo Instituto Socioambiental contra a Companhia Docas do Pará - a que está subordinada o consórcio Ahitar, o Ibama e a União. A Justiça considerou que o projeto não recebeu licença do Ibama nem autorização do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição Federal, quando se trata de aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

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