De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias

MJ submeterá a Cardoso critério para demarcação de terra indígena

11/05/1995

Fonte: Jornal de Brasília (Brasília - DF)



Documentos anexos


O ministro da Justiça, Nelson Jobim, vai submeter ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma proposta de alteração do decreto que estabelece os critérios para a demarcação de terras indígenas, permitindo posseiros e empresas a contestação do processo de desapropriação.
 

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