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Notícias

Governo altera demarcação de terras indígenas

11/06/1995

Fonte: O Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, deve anunciar pacote de medidas alterando o processo de demarcação de terras indígenas. As novas medidas deverão contemplar o direito de ampla defesa dos donos das terras, prefeituras e governos estaduais contrários à delimitação. A Funai considera o anteprojeto como um retrocesso na regularização fundiária.

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