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Notícias

Secretário do Cimi critica projeto de Jobim

17/06/1995

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O secretário nacional do Cimi criticou a proposta do ministro da Justiça Nelson Jobim, de alterar o decreto que dispõe sobre o procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas. Jobim quer estabelecer no decreto o princípio do contraditório, permitindo que os ocupantes das terras indígenas se manifestem durante a fase final do processo.

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