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Notícias

Índios pedem ao governo que não mude a Lei de Demarcações

23/06/1995

Fonte: O Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Um grupo de 25 indígenas pediu ao chefe de gabinete do Ministério da Justiça que mantenha a legislação atual sobre a demarcação das terras indígenas. Temem que uma mudança no decreto 22 torne mais difícil o processo demarcatório. Na alteração prevista, está o direito contestatório da posse da terra por outros que não sejam índio.

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