De Povos Indígenas no Brasil
Noticias
Demarcações poderão ser contestadas
28/08/1995
Fonte: Jornal da Tarde (São Paulo - SP)
Documentos anexos
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, anunciou ontem que o governo vai editar uma Medida Provisória instituindo o princípio do contraditório na lei de demarcação de terras indígenas. O ministro afirmou que "Não há na introdução do contraditório qualquer ideia de redução de áreas ou de imobilização de atos".
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