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Notícias

O Direito e a sobrevivência dos índios

09/01/1996

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Foi só uma questão de tempo para que um dos princípios elementares do Direito (princípio do contraditório) passarem pelo problema da demarcação de terras indígenas. A partir de agora, em qualquer fase do processo de demarcação de reservas indígenas o proprietário da terra passa a ter o direito de contestar a demarcação feita pela Funai. Algumas organizações começaram a manifestar sua "apreensão" com o que pode suceder.

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