De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Juíza manda citar FHC em ação popular
17/02/1996
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
A juíza Selene Almeida mandou citar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Nelson Jobim em ação popular contra o decreto 1.775. O autor da ação, deputado Ivan Valente (PSOL), pediu a anulação do decreto sob a alegação de que é inconstitucional.
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