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Notícias

O contraditório como direito

22/02/1996

Autor: SARNEY FILHO, José

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Foi correta e saudável a providência do presidente da República de editar um novo decreto incluindo o direito ao contraditório nos processos de demarcação de terras indígenas. Não é correto supor que a inclusão do contraditório implique em ferir os direitos dos índios, mas ao contrário disso, constitui uma salvaguarda desses direitos.

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