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Notícias

Contestações de reservas chegam a 48

08/04/1996

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Com base no decreto 1.775, o Ministério da Justiça recebeu um total de 48 contestações às áreas criadas pela Funai. Ontem foi o último dia para contestar e a partir de agora a Funai terá um prazo de 60 dias para defender os limites fixados pelos técnicos do órgão e o ministro da Justiça, mais 30 dias para dar o parecer final.

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