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Reserva Frechal é contestada

01/04/1993

Fonte: O Estado do Maranhão (São Luís - MA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O decreto presidencial no 536, de 20/05/1992, que criou a RESEX Frechal, corre o risco de ser anulado. O empresário paulista Tomaz Melo Cruz, vai impetrar recurso na Justiça para provar que o processo contém erros primários e reaver a posse do imóvel. Ele reclama de lhe terem negado o direito de defesa, assegurado na Constituição Federal.

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