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Notícias

Lei dará terra a descendentes de escravos

16/06/1995

Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Começou a transitar na Câmara projeto de lei dos deputados Alcides Modesto (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA) e Pedro Wilson (PT-GO), que regulamenta a demarcação de terras onde vivem e trabalham os remanescentes de quilombos. A regularização fundiária dessas áreas está prevista nas Disposições Transitórias da Constituição de 1988, mas não saiu do papel. Até agora tiveram êxitos os quilombolas de Rio das Rãs (BA), Alto Rio Trombetas (PA), Mocambo (SE), Vale do Ribeira (SP) e Frechal (MA).

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