The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.

Notícias

Faixa de fronteira: anacronismo jurídico

10/02/1999

Autor: GERMANI, Luiz Augusto

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A Medida Provisória no 1.803, que estabelece prazo de dois anos para que as propriedades rurais localizas nos 150 quilômetros de toda a faixa de fronteira do País tenham sua titularidade ratificada perante o Incra. As ilegalidades encontradas na MP não são óbvias, mas é inquestionável a inconveniência dela em um país que necessita conter despesas, investimentos produtivos e emprego.

Imprimir | Reportar erros

As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.