De Povos Indígenas no Brasil
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Xerentes aprovam pavimentação de trecho da TO-010
16/06/2019
Fonte: Jornal Opção https://www.jornalopcao.com.br
Lideranças da etnia Xerente aprovaram, por unanimidade, a realização de estudos para conclusão de um trecho de dois trechos da TO-O10 que passam pela dentro da reserva indígena. O aval ocorreu durante audiência pública em Tocantínia, na segunda-feira, 10. Os trechos ligam Lajeado a Tocantínia (7 quilômetros) e Tocantínia a Pedro Afonso (34 quilômetros).
A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD). Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da reserva.
Segundo o deputado estadual Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.
Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 41 quilômetros, o assunto seria encerrado. "Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo".
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam".
"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no Tocantins, Eduardo Macedo.
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), classificou como "uma grande vitória" a decisão dos tocantinienses pela realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010. "Tocantínia e todo o Estado ganham com isso, porque esse é um sonho acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado".
Já o presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema", disse. Em nome dos demais deputados, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.
https://www.jornalopcao.com.br/tocantins/xerentes-aprovam-pavimentacao-de-trecho-da-to-010-190393/
A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD). Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da reserva.
Segundo o deputado estadual Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.
Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 41 quilômetros, o assunto seria encerrado. "Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo".
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam".
"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no Tocantins, Eduardo Macedo.
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), classificou como "uma grande vitória" a decisão dos tocantinienses pela realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010. "Tocantínia e todo o Estado ganham com isso, porque esse é um sonho acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado".
Já o presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema", disse. Em nome dos demais deputados, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.
https://www.jornalopcao.com.br/tocantins/xerentes-aprovam-pavimentacao-de-trecho-da-to-010-190393/
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