De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Aval para exploração em reservas indígenas
21/03/2006
Fonte: CB, Brasil, p. 13
Aval para exploração em reservas indígenas
Governo finaliza projeto de lei que autoriza a extração de minérios após consulta aos povos e aprovação do Congresso. Áreas serão licitadas
Dois anos após o assassinato de 32 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, o governo prepara para enviar ao Congresso Nacional em abril o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A proposta, que passará por ajustes no Ministério da Justiça antes de ser levada à Casa Civil, estabelecerá regras completamente diferentes das que estão em vigor para exploração mineral de outras áreas.
O projeto significa também a abertura oficial de cerca de 12% do território nacional para extração comercial. Um negócio que pode render muito dinheiro, já que as reservas estão localizadas regiões com grande potencial mineral, especialmente ouro, cobre, diamante e ametista. Com pressa em quitar esta dívida com os indígenas, o governo admite, inclusive, editar uma medida provisória sobre o tema, que poderia servir especificamente para a Roosevelt.
Para explorar as terras indígenas, as empresas interessadas terãoque participar de uma licitação. "O projeto vai permitir que a empresa que oferecer melhor proposta para os índios seja a escolhida", diz o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery. A licitação será aprovada pelo Congresso, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o DNPM emitirem laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área, respectivamente. Nesta fase, os índios também serão ouvidos. As terras só serão leiloadas após o aval dos povos.
As empresas vencedoras terão que pagar aos índios pela ocupação das terras, mesmo antes de retirar qualquer minério do solo. A partir do momento que iniciar a extração, parte dos recursos conseguidos com a venda do produto será revertido a favor dos índios. O valor que as empresas devem repassar aos índígenas não será definido pelo projeto, mas por meio de um contrato. Este modelo é similar ao adotado nas licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país
Fundo
Os recursos recolhidos serão depositados no Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, que será criado após a aprovação do projeto. Nery explica que ainda não foi decidido se os valores arrecadados serão destinado apenas à comunidade onde a mineradora se instalou ou revertidos em benefício de todos os índios.
O projeto altera a legislação mineral completamente. Pelo atual modelo, em áreas não-indígenas tem prioridade no uso da terra o autor do pedido de pesquisa no DNPM. Após comprovada a viabilidade comercial da exploração, o empresário pede o aval para a extração comercial. "O projeto evita que isso se repita nas reservas", sustenta Nery. "Com o projeto, o pedido para pesquisa vai servir apenas para dar início ao processo", explica.
O DNPM já recebeu 5.970 pedidos de alvarás de pesquisas em
terras ocupadas pelos índios. Até agora, nada foi liberado porque a autorização da atividade mineral nas reservas, prevista desde 1988, precisa de uma lei complementar que a regulamente para que comece a valer. De acordo com levantamento do Instituto Socio-Ambiental(ISA), realizado até 1998, pouco mais de 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro.
CB, Brasil, 21/03/2006, Brasil, p. 13
Governo finaliza projeto de lei que autoriza a extração de minérios após consulta aos povos e aprovação do Congresso. Áreas serão licitadas
Dois anos após o assassinato de 32 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, o governo prepara para enviar ao Congresso Nacional em abril o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A proposta, que passará por ajustes no Ministério da Justiça antes de ser levada à Casa Civil, estabelecerá regras completamente diferentes das que estão em vigor para exploração mineral de outras áreas.
O projeto significa também a abertura oficial de cerca de 12% do território nacional para extração comercial. Um negócio que pode render muito dinheiro, já que as reservas estão localizadas regiões com grande potencial mineral, especialmente ouro, cobre, diamante e ametista. Com pressa em quitar esta dívida com os indígenas, o governo admite, inclusive, editar uma medida provisória sobre o tema, que poderia servir especificamente para a Roosevelt.
Para explorar as terras indígenas, as empresas interessadas terãoque participar de uma licitação. "O projeto vai permitir que a empresa que oferecer melhor proposta para os índios seja a escolhida", diz o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery. A licitação será aprovada pelo Congresso, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o DNPM emitirem laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área, respectivamente. Nesta fase, os índios também serão ouvidos. As terras só serão leiloadas após o aval dos povos.
As empresas vencedoras terão que pagar aos índios pela ocupação das terras, mesmo antes de retirar qualquer minério do solo. A partir do momento que iniciar a extração, parte dos recursos conseguidos com a venda do produto será revertido a favor dos índios. O valor que as empresas devem repassar aos índígenas não será definido pelo projeto, mas por meio de um contrato. Este modelo é similar ao adotado nas licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país
Fundo
Os recursos recolhidos serão depositados no Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, que será criado após a aprovação do projeto. Nery explica que ainda não foi decidido se os valores arrecadados serão destinado apenas à comunidade onde a mineradora se instalou ou revertidos em benefício de todos os índios.
O projeto altera a legislação mineral completamente. Pelo atual modelo, em áreas não-indígenas tem prioridade no uso da terra o autor do pedido de pesquisa no DNPM. Após comprovada a viabilidade comercial da exploração, o empresário pede o aval para a extração comercial. "O projeto evita que isso se repita nas reservas", sustenta Nery. "Com o projeto, o pedido para pesquisa vai servir apenas para dar início ao processo", explica.
O DNPM já recebeu 5.970 pedidos de alvarás de pesquisas em
terras ocupadas pelos índios. Até agora, nada foi liberado porque a autorização da atividade mineral nas reservas, prevista desde 1988, precisa de uma lei complementar que a regulamente para que comece a valer. De acordo com levantamento do Instituto Socio-Ambiental(ISA), realizado até 1998, pouco mais de 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro.
CB, Brasil, 21/03/2006, Brasil, p. 13
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