De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Portaria que protege do garimpo Terra Indígena com isolados na Amazônia perde validade; área pode ir a leilão em MT
17/03/2022
Fonte: g1 MT - https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/
Portaria que protege do garimpo Terra Indígena com isolados na Amazônia perde validade; área pode ir a leilão em MT
O Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida e afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
Por Kethlyn Moraes, g1 MT
17/03/2022
O prazo da portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, venceu nesta quinta-feira (17). O Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida e afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
A portaria que protege a TI foi publicada em setembro de 2018 e prorrogou por três anos a restrição de entrada e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos 242 mil hectares da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia. O documento venceu em setembro do ano passado, mas foi renovado no dia 17 de setembro, por mais seis meses.
A Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres contra seu povo nas décadas passadas. Eles são supostamente os dois últimos membros da tribo da etnia Piripkura, considerada em extinção. Por causa disso, o território é definido por essa portaria de restrição de uso.
De acordo com o MPF, a terra pode ir a leilão mesmo com a portaria, mas que precisa ser informado que está sobreposto a terra indígena.
De acordo com o MPF, o fim da validade da portaria abre brecha para que a área vá a leilão. Isso porque, com o documento, a TI pode ser leiloada desde que informada que está sobreposta à terra protegida. Ou seja, o proprietário teria o título da terra, mas não poderia usar a área.
No entanto, sem a medida, o MPF explica que o proprietário ganha o direito de usar a terra da qual tem o título.
O MPF também afirmou que a renovação é importante para não abrir caminho para a exploração do garimpo na área protegida. Caso o pedido seja aceito, a decisão impedirá que a área onde vivem dois indígenas isolados volte a ser invadida por garimpeiros.
Pelo menos oito cooperativas e empresas de garimpo pediram autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar o subsolo do entorno da Piripkura e aguardam retorno.
Presidente Bolsonaro e a proteção indígena
Nesta semana Bolsonaro o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a medalha do mérito indigenista, concedida a pessoas que se destacam pelos trabalhos de proteção e promoção dos povos indígenas brasileiros.
A condecoração, instituída em 1972, foi concedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nessa quarta-feira (16). O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União". A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que vai contestar o ato na Justiça.
Para Sônia Guajajara, liderança indígena e coordenadora-executiva da Apib, a concessão da honraria para Bolsonaro é uma "afronta".
"É claro que é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo", afirmou Guajajara.
Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, já homenageou a Cavalaria Americana, por ter dizimado os indígenas no passado. Ele ainda lamentou que a cavalaria brasileira não tivesse agido da mesma forma. "Foi incompetente", sentenciou.
O discurso está transcrito no Diário da Câmara dos Deputados, na edição de 16 de abril de 1998. Disse Bolsonaro:
"Até vale uma observação neste momento: realmente a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país".
Trecho de discurso feito por Jair Bolsonaro em 1988 na Câmara, quando era deputado federal - Foto: Reprodução/GloboNews
Trecho de discurso feito por Jair Bolsonaro em 1988 na Câmara, quando era deputado federal - Foto: Reprodução/GloboNews
O presidente já foi também denunciado por 'crime contra a humanidade e genocídio' no Tribunal Penal Internacional de Haia pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O coletivo alegou que o chefe de estado cometeu crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado invasão de terras indígenas por garimpeiros. Outras duas denúncias já foram apresentadas contra o Bolsonaro no TPI.
Decisões a favor dos Piripikuras
Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que os invasores saíssem imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos dois indígenas que vivem isolados no local. O juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.
Em outra decisão judicial, publicada em maio deste ano, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.
Porém, a constatação da inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, foram apontados por entidades indígenas, que apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho.
A partir disso, o MPF realizou uma pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função.
Índios da etnia Piripkura vivem isolados em MT - Foto: Assessoria/Funai
Índios da etnia Piripkura vivem isolados em MT - Foto: Assessoria/Funai
Invasões e ocupação ilegal da Terra Indígena
O acesso à terra indígena é proibido. Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.
Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.
De acordo com o MPF, a invasão da TI -e consequente degradação ambiental- ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.
As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015, sendo que a última e mais atual invasão teve início em 2019
Conforme o procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, as invasões no referido território indígena foram sensivelmente impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020, devido a pandemia de Covid-19.
Ele ainda alertou para um dado, demonstrado na ação civil pública, fornecido pelo Sistema de Indicação de Radar de Desmatamento (Sirad), utilizado pelo Instituto Socioambiental (ISA): a detecção de uma nova área de desmatamento, aberta em março deste ano, alcançando 518,8 hectares, estimando-se a destruição de 298 mil árvores.
Terra Indígena Piripkura
A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.
É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/17/portaria-que-protege-terra-indigena-do-garimpo-perde-validade-e-area-pode-ir-a-leilao-em-mt.ghtml
O Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida e afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
Por Kethlyn Moraes, g1 MT
17/03/2022
O prazo da portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, venceu nesta quinta-feira (17). O Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida e afirma que o fim da proteção abre brecha para que a área seja leiloada como fazenda.
A portaria que protege a TI foi publicada em setembro de 2018 e prorrogou por três anos a restrição de entrada e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos 242 mil hectares da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia. O documento venceu em setembro do ano passado, mas foi renovado no dia 17 de setembro, por mais seis meses.
A Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres contra seu povo nas décadas passadas. Eles são supostamente os dois últimos membros da tribo da etnia Piripkura, considerada em extinção. Por causa disso, o território é definido por essa portaria de restrição de uso.
De acordo com o MPF, a terra pode ir a leilão mesmo com a portaria, mas que precisa ser informado que está sobreposto a terra indígena.
De acordo com o MPF, o fim da validade da portaria abre brecha para que a área vá a leilão. Isso porque, com o documento, a TI pode ser leiloada desde que informada que está sobreposta à terra protegida. Ou seja, o proprietário teria o título da terra, mas não poderia usar a área.
No entanto, sem a medida, o MPF explica que o proprietário ganha o direito de usar a terra da qual tem o título.
O MPF também afirmou que a renovação é importante para não abrir caminho para a exploração do garimpo na área protegida. Caso o pedido seja aceito, a decisão impedirá que a área onde vivem dois indígenas isolados volte a ser invadida por garimpeiros.
Pelo menos oito cooperativas e empresas de garimpo pediram autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar o subsolo do entorno da Piripkura e aguardam retorno.
Presidente Bolsonaro e a proteção indígena
Nesta semana Bolsonaro o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a medalha do mérito indigenista, concedida a pessoas que se destacam pelos trabalhos de proteção e promoção dos povos indígenas brasileiros.
A condecoração, instituída em 1972, foi concedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nessa quarta-feira (16). O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União". A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que vai contestar o ato na Justiça.
Para Sônia Guajajara, liderança indígena e coordenadora-executiva da Apib, a concessão da honraria para Bolsonaro é uma "afronta".
"É claro que é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo", afirmou Guajajara.
Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, já homenageou a Cavalaria Americana, por ter dizimado os indígenas no passado. Ele ainda lamentou que a cavalaria brasileira não tivesse agido da mesma forma. "Foi incompetente", sentenciou.
O discurso está transcrito no Diário da Câmara dos Deputados, na edição de 16 de abril de 1998. Disse Bolsonaro:
"Até vale uma observação neste momento: realmente a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país".
Trecho de discurso feito por Jair Bolsonaro em 1988 na Câmara, quando era deputado federal - Foto: Reprodução/GloboNews
Trecho de discurso feito por Jair Bolsonaro em 1988 na Câmara, quando era deputado federal - Foto: Reprodução/GloboNews
O presidente já foi também denunciado por 'crime contra a humanidade e genocídio' no Tribunal Penal Internacional de Haia pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O coletivo alegou que o chefe de estado cometeu crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado invasão de terras indígenas por garimpeiros. Outras duas denúncias já foram apresentadas contra o Bolsonaro no TPI.
Decisões a favor dos Piripikuras
Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que os invasores saíssem imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos dois indígenas que vivem isolados no local. O juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.
Em outra decisão judicial, publicada em maio deste ano, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.
Porém, a constatação da inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, foram apontados por entidades indígenas, que apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho.
A partir disso, o MPF realizou uma pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função.
Índios da etnia Piripkura vivem isolados em MT - Foto: Assessoria/Funai
Índios da etnia Piripkura vivem isolados em MT - Foto: Assessoria/Funai
Invasões e ocupação ilegal da Terra Indígena
O acesso à terra indígena é proibido. Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.
Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.
De acordo com o MPF, a invasão da TI -e consequente degradação ambiental- ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.
As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015, sendo que a última e mais atual invasão teve início em 2019
Conforme o procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, as invasões no referido território indígena foram sensivelmente impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020, devido a pandemia de Covid-19.
Ele ainda alertou para um dado, demonstrado na ação civil pública, fornecido pelo Sistema de Indicação de Radar de Desmatamento (Sirad), utilizado pelo Instituto Socioambiental (ISA): a detecção de uma nova área de desmatamento, aberta em março deste ano, alcançando 518,8 hectares, estimando-se a destruição de 298 mil árvores.
Terra Indígena Piripkura
A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.
É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/17/portaria-que-protege-terra-indigena-do-garimpo-perde-validade-e-area-pode-ir-a-leilao-em-mt.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.