De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias

Punições para crimes ambientais já estão em vigor

22/09/1999

Fonte: OESP, p. A13.



Documentos anexos


O decreto assinado na data de ontem, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo presidente, que instituiu ainda o dia 27 de maio como o Dia da Mata Atlântica. Foram lançados também o Plano Nacional de Florestas e o Plano de Ação da Mata Atlântica, assim como foram criadas novas unidades de conservação.
 

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