De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Identidade indígena: Interesse Público mostra atuação do MPF para garantir direitos de indígenas venezuelanos
08/02/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
8 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 17H40
Identidade indígena: Interesse Público mostra atuação do MPF para garantir direitos de indígenas venezuelanos
Após inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, cartórios de Roraima passaram a incluir nome indígena e etnia em certidões de nascimento. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (09), às 20h, na TV Justiça
Esta semana, o Interesse Público começa com a história da Ana Maria Ramos, uma indígena venezuelana da etnia Warao que conseguiu, enfim, registrar a certidão de nascimento do terceiro filho em um cartório de Roraima. A conquista da Ana Maria e de diversos outros indígenas é resultado de inquérito instaurado pelo MPF para apurar denúncia sobre a dificuldade de registrar a etnia e também sobre a exigência indevida do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) - o que dificultava o acesso dessas pessoas a programas como o Bolsa Família. A identificação de uma pessoa como indígena, conforme a Lei no 6.001/73 e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho, é baseada na autodeclaração, na consciência de sua identidade étnica e no reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem.
Fiscalização de Atos Administrativos - No Espírito Santo, o MPF ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências imediatas para a correta fiscalização de veículos flagrados com excesso de peso nas rodovias BR-259 e BR-262, que cruzam o estado. Inquérito civil constatou que a autarquia tem descumprido a medida administrativa de retenção dos caminhões irregulares - medida obrigatória em infrações deste tipo - permitindo que eles sigam viagem. Desde 2019, o MPF cobra da União e da autarquia uma solução. Porém, após quatro anos de tratativas, não se chegou a um resultado efetivo para a correção do problema. De acordo com o MPF, a não-retenção dos veículos irregulares, além de violar as normas vigentes quanto ao transporte de cargas em rodovias federais, representa ameaça à segurança e à vida dos usuários das rodovias, sendo urgente a correção da falha na fiscalização.
Acontece nas Redes - Esta semana, em celebração ao Dia Internacional da Internet Segura (07 de fevereiro), a repórter Érica Picelli levanta uma reflexão sobre a importância da educação digital e da regulamentação de plataformas. Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. A rede social é suspeita de criar e promover conteúdos falsos para elevar o engajamento de seguidores.
Luta Antirracista - O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enfatizando a importância da sanção de um projeto de lei que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos na capital carioca. O documento destaca a importância do PL no 608-A/2021 para garantir a construção de políticas de memória, verdade, justiça e reparação em favor da população negra. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em outubro de 2023 e veda que o município mantenha ou instale monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.
Em Santa Catarina, reportagem fala sobre uma decisão da Justiça que atende pedido do MPF e determina ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas eficientes para impedir edificações, ocupações e usos irregulares na praia de Jurerê. Também devem ser criados e implementados protocolos de fiscalização contínua e periódica da região. A decisão determina, ainda, que o Município faça o levantamento de todas as construções irregulares que atualmente estejam avançando sobre a faixa de areia, para posterior retirada e recuperação da área degradada.
Onde assistir - O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Secretaria de Comunicação Social
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Identidade indígena: Interesse Público mostra atuação do MPF para garantir direitos de indígenas venezuelanos
Após inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, cartórios de Roraima passaram a incluir nome indígena e etnia em certidões de nascimento. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (09), às 20h, na TV Justiça
Esta semana, o Interesse Público começa com a história da Ana Maria Ramos, uma indígena venezuelana da etnia Warao que conseguiu, enfim, registrar a certidão de nascimento do terceiro filho em um cartório de Roraima. A conquista da Ana Maria e de diversos outros indígenas é resultado de inquérito instaurado pelo MPF para apurar denúncia sobre a dificuldade de registrar a etnia e também sobre a exigência indevida do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) - o que dificultava o acesso dessas pessoas a programas como o Bolsa Família. A identificação de uma pessoa como indígena, conforme a Lei no 6.001/73 e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho, é baseada na autodeclaração, na consciência de sua identidade étnica e no reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem.
Fiscalização de Atos Administrativos - No Espírito Santo, o MPF ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências imediatas para a correta fiscalização de veículos flagrados com excesso de peso nas rodovias BR-259 e BR-262, que cruzam o estado. Inquérito civil constatou que a autarquia tem descumprido a medida administrativa de retenção dos caminhões irregulares - medida obrigatória em infrações deste tipo - permitindo que eles sigam viagem. Desde 2019, o MPF cobra da União e da autarquia uma solução. Porém, após quatro anos de tratativas, não se chegou a um resultado efetivo para a correção do problema. De acordo com o MPF, a não-retenção dos veículos irregulares, além de violar as normas vigentes quanto ao transporte de cargas em rodovias federais, representa ameaça à segurança e à vida dos usuários das rodovias, sendo urgente a correção da falha na fiscalização.
Acontece nas Redes - Esta semana, em celebração ao Dia Internacional da Internet Segura (07 de fevereiro), a repórter Érica Picelli levanta uma reflexão sobre a importância da educação digital e da regulamentação de plataformas. Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. A rede social é suspeita de criar e promover conteúdos falsos para elevar o engajamento de seguidores.
Luta Antirracista - O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enfatizando a importância da sanção de um projeto de lei que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos na capital carioca. O documento destaca a importância do PL no 608-A/2021 para garantir a construção de políticas de memória, verdade, justiça e reparação em favor da população negra. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em outubro de 2023 e veda que o município mantenha ou instale monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.
Em Santa Catarina, reportagem fala sobre uma decisão da Justiça que atende pedido do MPF e determina ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas eficientes para impedir edificações, ocupações e usos irregulares na praia de Jurerê. Também devem ser criados e implementados protocolos de fiscalização contínua e periódica da região. A decisão determina, ainda, que o Município faça o levantamento de todas as construções irregulares que atualmente estejam avançando sobre a faixa de areia, para posterior retirada e recuperação da área degradada.
Onde assistir - O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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