De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
O necessário reforço no combate ao crime ambiental
28/05/2024
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
O necessário reforço no combate ao crime ambiental
Banco Central elencou práticas comuns de quem comete esses crimes
28/05/2024
O combate ao crime ambiental ganhou recentemente um importante reforço do setor financeiro: o Banco Central do Brasil incluiu em sua norma sobre indícios de lavagem de dinheiro medidas específicas para coibir o comércio de ouro ilegal. Entre elas estão o pagamento em espécie, o ouro extraído de áreas com elevados índices de desmatamento ilegal ou ainda o ouro oriundo de áreas sem indícios de extração. Todas são práticas comuns no "esquentamento" do ouro ilegal.
Essas medidas são cruciais, uma vez que o crime ambiental raramente ocorre de forma isolada. Diferentes crimes convergentes -da fraude à lavagem de dinheiro- impulsionam a dilapidação da floresta amazônica e ameaçam seus diferentes moradores, colocando em risco o equilíbrio ambiental do planeta.
Motivado pelos altos lucros obtidos de atividades como a exploração ilegal de madeira, a mineração ilegal, a grilagem de terra e a pecuária com ilegalidades em sua cadeia, o crime ambiental já é a terceira economia ilícita mais lucrativa, movimentando entre US$ 110 bilhões e US$ 280 bilhões anualmente. Infelizmente, a alta lucratividade não é acompanhada por um controle rigoroso de cadeias produtivas que pressionam o desmatamento nem pela aplicação eficaz da lei.
Enquanto a Amazônia e suas comunidades sofrem as consequências diretas, os ganhos financeiros ultrapassam fronteiras. Ações de comando e controle são fundamentais, mas insuficientes, e a reversão do quadro requer uma multiplicidade de instrumentos, em especial os que visam a descapitalização do crime organizado, e também incentivos para o desenvolvimento de novas economias verdes compatíveis com a preservação da biodiversidade da floresta.
O terceiro estudo da série Siga o Dinheiro, lançado pelo Instituto Igarapé, mergulha na dimensão ilegal de três cadeias produtivas que pressionam o desmatamento para entender como os ilícitos econômicos operam em seus diferentes estágios, da extração ou produção até a venda final do produto.
O trabalho se baseia em análise de 131 operações da Polícia Federal focadas em crimes ambientais na Amazônia, ocorridas entre 2016 e 2022.
No garimpo de ouro, por exemplo, é comum que sejam indicados nos documentos de venda permissões de lavra garimpeira (PLGs) fantasmas: locais de registro válido, mas onde não ocorreu, de fato, a mineração, caracterizando que o ouro foi extraído de outro lugar, provavelmente ilegal. Outra prática identificada foi a emissão de nota fiscal de transações fictícias por distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM).
Na pecuária, foram encontradas declarações de transferências inexistentes entre fazendas para "regularizar" movimentos clandestinos, além do recebimento de gado em frigoríficos sem comprovação de origem. Dessa forma, o gado criado ou engordado em fazendas com passivo ambiental entra no mercado e se mistura com aquele produzido de maneira correta.
Já na cadeia produtiva da madeira, foram identificadas fraudes no documento que permite a exploração de uma determinada madeira em um local, "legalizando" extração ilegal e o transporte de madeira com licenças que não correspondem à espécie, volume e origem real da madeira transportada.
Além disso, plataformas digitais, como Facebook e OLX, estão facilitando a grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região amazônica por meio do anúncio e venda de propriedades com uso de perfis anônimos.
O desafio é imenso e urgente. É compreendendo e interrompendo os fluxos econômicos ilícitos ligados às cadeias que pressionam o desmatamento que será possível deter a destruição criminosa da floresta e de seus povos.
E isso requer a colaboração e cooperação interagências, regulação e fiscalização e o comprometimento dos compradores e consumidores em exigir comprovação de origem legal dos produtos extraídos da floresta.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2024/05/o-necessario-reforco-no-combate-ao-crime-ambiental.shtml
Banco Central elencou práticas comuns de quem comete esses crimes
28/05/2024
O combate ao crime ambiental ganhou recentemente um importante reforço do setor financeiro: o Banco Central do Brasil incluiu em sua norma sobre indícios de lavagem de dinheiro medidas específicas para coibir o comércio de ouro ilegal. Entre elas estão o pagamento em espécie, o ouro extraído de áreas com elevados índices de desmatamento ilegal ou ainda o ouro oriundo de áreas sem indícios de extração. Todas são práticas comuns no "esquentamento" do ouro ilegal.
Essas medidas são cruciais, uma vez que o crime ambiental raramente ocorre de forma isolada. Diferentes crimes convergentes -da fraude à lavagem de dinheiro- impulsionam a dilapidação da floresta amazônica e ameaçam seus diferentes moradores, colocando em risco o equilíbrio ambiental do planeta.
Motivado pelos altos lucros obtidos de atividades como a exploração ilegal de madeira, a mineração ilegal, a grilagem de terra e a pecuária com ilegalidades em sua cadeia, o crime ambiental já é a terceira economia ilícita mais lucrativa, movimentando entre US$ 110 bilhões e US$ 280 bilhões anualmente. Infelizmente, a alta lucratividade não é acompanhada por um controle rigoroso de cadeias produtivas que pressionam o desmatamento nem pela aplicação eficaz da lei.
Enquanto a Amazônia e suas comunidades sofrem as consequências diretas, os ganhos financeiros ultrapassam fronteiras. Ações de comando e controle são fundamentais, mas insuficientes, e a reversão do quadro requer uma multiplicidade de instrumentos, em especial os que visam a descapitalização do crime organizado, e também incentivos para o desenvolvimento de novas economias verdes compatíveis com a preservação da biodiversidade da floresta.
O terceiro estudo da série Siga o Dinheiro, lançado pelo Instituto Igarapé, mergulha na dimensão ilegal de três cadeias produtivas que pressionam o desmatamento para entender como os ilícitos econômicos operam em seus diferentes estágios, da extração ou produção até a venda final do produto.
O trabalho se baseia em análise de 131 operações da Polícia Federal focadas em crimes ambientais na Amazônia, ocorridas entre 2016 e 2022.
No garimpo de ouro, por exemplo, é comum que sejam indicados nos documentos de venda permissões de lavra garimpeira (PLGs) fantasmas: locais de registro válido, mas onde não ocorreu, de fato, a mineração, caracterizando que o ouro foi extraído de outro lugar, provavelmente ilegal. Outra prática identificada foi a emissão de nota fiscal de transações fictícias por distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM).
Na pecuária, foram encontradas declarações de transferências inexistentes entre fazendas para "regularizar" movimentos clandestinos, além do recebimento de gado em frigoríficos sem comprovação de origem. Dessa forma, o gado criado ou engordado em fazendas com passivo ambiental entra no mercado e se mistura com aquele produzido de maneira correta.
Já na cadeia produtiva da madeira, foram identificadas fraudes no documento que permite a exploração de uma determinada madeira em um local, "legalizando" extração ilegal e o transporte de madeira com licenças que não correspondem à espécie, volume e origem real da madeira transportada.
Além disso, plataformas digitais, como Facebook e OLX, estão facilitando a grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região amazônica por meio do anúncio e venda de propriedades com uso de perfis anônimos.
O desafio é imenso e urgente. É compreendendo e interrompendo os fluxos econômicos ilícitos ligados às cadeias que pressionam o desmatamento que será possível deter a destruição criminosa da floresta e de seus povos.
E isso requer a colaboração e cooperação interagências, regulação e fiscalização e o comprometimento dos compradores e consumidores em exigir comprovação de origem legal dos produtos extraídos da floresta.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2024/05/o-necessario-reforco-no-combate-ao-crime-ambiental.shtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.