De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Marco temporal é inconciliável, mas solução deve ser negociada, diz AGU ao STF
10/06/2024
Fonte: Uol - noticias.uol.com.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é "inconciliável". Por outro lado, reconheceu a importância de uma solução negociada para o caso.
"Apesar de não ser possível, de antemão, indicar pontos passíveis de conciliação, a União reconhece que eventual conciliação poderá recair sobre os dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais existentes na Lei no 14.701/2023, desde que respeitadas as teses fixadas por essa Suprema Corte", diz a petição assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
A manifestação se deu em quatro ações que discutem a constitucionalidade da lei do marco temporal, aprovada logo após o Supremo rejeitar a tese. Em abril, o relator, Gilmar Mendes, enviou o caso para conciliação e suspendeu o trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema.
Depois de o Congresso aprovar a lei que institui o marco temporal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da matéria, mas os vetos foram derrubados. Na época, a AGU cogitou acionar o Supremo, mas não ajuizou nenhuma ação. Dos quatro processos em curso, três foram ajuizados por partidos de esquerda e pedem a inconstitucionalidade da tese. Outra ação, que pede a validação da lei, é do PP, Republicanos e PL.
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/06/10/marco-temporal-e-inconciliavel-mas-solucao-deve-ser-negociada-diz-agu-ao-stf.htm
"Apesar de não ser possível, de antemão, indicar pontos passíveis de conciliação, a União reconhece que eventual conciliação poderá recair sobre os dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais existentes na Lei no 14.701/2023, desde que respeitadas as teses fixadas por essa Suprema Corte", diz a petição assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
A manifestação se deu em quatro ações que discutem a constitucionalidade da lei do marco temporal, aprovada logo após o Supremo rejeitar a tese. Em abril, o relator, Gilmar Mendes, enviou o caso para conciliação e suspendeu o trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema.
Depois de o Congresso aprovar a lei que institui o marco temporal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da matéria, mas os vetos foram derrubados. Na época, a AGU cogitou acionar o Supremo, mas não ajuizou nenhuma ação. Dos quatro processos em curso, três foram ajuizados por partidos de esquerda e pedem a inconstitucionalidade da tese. Outra ação, que pede a validação da lei, é do PP, Republicanos e PL.
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/06/10/marco-temporal-e-inconciliavel-mas-solucao-deve-ser-negociada-diz-agu-ao-stf.htm
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.