De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Saiba como solicitar o tombamento de um quilombo
24/05/2024
Fonte: Iphan - gov.br/iphan
Procedimento se tornou mais ágil após a Portaria 135 de 2023
As referências de memória e história de locais onde surgiram quilombos poderão ser incluídas com mais agilidade na lista de bens culturais tombados do país. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou o reconhecimento mais célere a partir da publicação da Portaria no 135 de 2023. O instrumento legal atende ao que determina o §5o do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".
Nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais estão entre os bens culturais que podem ser tombados. Os interessados podem acessar o formulário neste link, preencher com as informações e entregá-lo, junto com os demais documentos solicitados, na Superintendência Estadual do Iphan mais próxima. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos - documento emitido pela Fundação Cultural Palmares - e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A partir daí, as comunidades precisam apenas aguardar a tramitação administrativa para a finalização do processo e o tombamento do bem cultural, o que deve levar em torno de 120 dias. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica.
https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-solicitar-tombamento-de-quilombo
As referências de memória e história de locais onde surgiram quilombos poderão ser incluídas com mais agilidade na lista de bens culturais tombados do país. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou o reconhecimento mais célere a partir da publicação da Portaria no 135 de 2023. O instrumento legal atende ao que determina o §5o do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".
Nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais estão entre os bens culturais que podem ser tombados. Os interessados podem acessar o formulário neste link, preencher com as informações e entregá-lo, junto com os demais documentos solicitados, na Superintendência Estadual do Iphan mais próxima. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos - documento emitido pela Fundação Cultural Palmares - e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A partir daí, as comunidades precisam apenas aguardar a tramitação administrativa para a finalização do processo e o tombamento do bem cultural, o que deve levar em torno de 120 dias. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica.
https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-solicitar-tombamento-de-quilombo
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.