De Povos Indígenas no Brasil
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News
Funai realiza estudos técnicos para ampliar acesso à energia elétrica na Terra Indígena Karajá de Aruanã III (GO)
10/09/2024
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas realizou no último dia 30 estudos técnicos e cartográficos para subsidiar a ampliação do acesso à rede elétrica na Terra Indígena (TI) Karajá de Aruanã III, no estado de Goiás. Na visita técnica à aldeia Bdè Burè, os especialistas da Funai focaram em uma análise precisa dos pontos de energia disponíveis e das áreas onde a eletricidade ainda precisa chegar.
De acordo com os técnicos, os estudos são fundamentais para a elaboração de um plano eficaz que permita a ampliação da rede elétrica de forma rápida e eficiente, evitando, assim, a necessidade de judicializar o processo de acesso à energia.
A Terra Indígena Karajá de Aruanã III, tradicionalmente ocupada pelo povo Iny, conhecido como Karajá, já possui acesso à energia elétrica. No entanto, com o crescimento populacional e o desenvolvimento local, a infraestrutura da área já não suporta a demanda crescente da população indígena.
Com isso, tornou-se necessária a ampliação da rede elétrica para garantir que todas as famílias e novas residências sejam atendidas de maneira adequada. Para isso, será necessário realizar novas ligações elétricas, bem como a readequação da infraestrutura existente, incluindo postes e transformadores, para suportar o aumento da demanda.
De acordo com o assistente técnico da unidade descentralizada da Funai em Goiânia, Haroldo Resende, a expansão da rede elétrica na TI deve atender pelo menos cinco famílias de forma imediata. Ele reforça o compromisso da Funai na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
"A expectativa é que, com a finalização dos estudos técnicos e o encaminhamento adequado à concessionária de energia, a comunidade Iny possa ter suas necessidades energéticas plenamente atendidas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. A Funai vai atuar, junto aos órgãos competentes, para garantir que os direitos da comunidade indígena sejam respeitados e efetivamente cumpridos", afirma.
Direitos indígenas
O trabalho da Funai também incluiu a análise dos direitos da comunidade indígena à conexão gratuita à rede elétrica, conforme prevê a legislação brasileira. De acordo com a Resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora de energia é obrigada a realizar a conexão de forma permanente, desde que as condições técnicas de segurança e operação sejam atendidas. Além disso, a norma garante que, para comunidades indígenas, como a de Aruanã, a conexão deve ser realizada sem custo, uma vez que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei no 10.438/2002.
A Resolução da Aneel também assegura o direito à instalação gratuita do padrão de entrada, do ramal de conexão e das instalações internas da unidade consumidora, para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas medidas visam a garantir que comunidades vulneráveis, como a aldeia Bdè Burè, tenham acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, sem a geração de ônus financeiro.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-realiza-estudos-tecnicos-para-ampliar-acesso-a-energia-eletrica-na-terra-indigena-karaja-de-aruana-iii-go
De acordo com os técnicos, os estudos são fundamentais para a elaboração de um plano eficaz que permita a ampliação da rede elétrica de forma rápida e eficiente, evitando, assim, a necessidade de judicializar o processo de acesso à energia.
A Terra Indígena Karajá de Aruanã III, tradicionalmente ocupada pelo povo Iny, conhecido como Karajá, já possui acesso à energia elétrica. No entanto, com o crescimento populacional e o desenvolvimento local, a infraestrutura da área já não suporta a demanda crescente da população indígena.
Com isso, tornou-se necessária a ampliação da rede elétrica para garantir que todas as famílias e novas residências sejam atendidas de maneira adequada. Para isso, será necessário realizar novas ligações elétricas, bem como a readequação da infraestrutura existente, incluindo postes e transformadores, para suportar o aumento da demanda.
De acordo com o assistente técnico da unidade descentralizada da Funai em Goiânia, Haroldo Resende, a expansão da rede elétrica na TI deve atender pelo menos cinco famílias de forma imediata. Ele reforça o compromisso da Funai na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
"A expectativa é que, com a finalização dos estudos técnicos e o encaminhamento adequado à concessionária de energia, a comunidade Iny possa ter suas necessidades energéticas plenamente atendidas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. A Funai vai atuar, junto aos órgãos competentes, para garantir que os direitos da comunidade indígena sejam respeitados e efetivamente cumpridos", afirma.
Direitos indígenas
O trabalho da Funai também incluiu a análise dos direitos da comunidade indígena à conexão gratuita à rede elétrica, conforme prevê a legislação brasileira. De acordo com a Resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora de energia é obrigada a realizar a conexão de forma permanente, desde que as condições técnicas de segurança e operação sejam atendidas. Além disso, a norma garante que, para comunidades indígenas, como a de Aruanã, a conexão deve ser realizada sem custo, uma vez que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei no 10.438/2002.
A Resolução da Aneel também assegura o direito à instalação gratuita do padrão de entrada, do ramal de conexão e das instalações internas da unidade consumidora, para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas medidas visam a garantir que comunidades vulneráveis, como a aldeia Bdè Burè, tenham acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, sem a geração de ônus financeiro.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-realiza-estudos-tecnicos-para-ampliar-acesso-a-energia-eletrica-na-terra-indigena-karaja-de-aruana-iii-go
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