De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
TRF1 valida licenças do potássio no AM; indígenas contestam
13/05/2025
Autor: Waldick Júnior
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
Por dois votos a um, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu como legítimas as licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, ao projeto de mineração que pretende explorar potássio no município de Autazes, a 111 quilômetros de Manaus. Três das maiores organizações indígenas com representação na região criticaram a decisão, afirmando que ela chancela uma consulta "forjada, manipulada e desrespeitosa".
Além de validar as autorizações ambientais, os desembargadores também consideraram regular o processo de consulta realizado com parte dos indígenas Mura, que culminou na aprovação do empreendimento. O julgamento aconteceu no último dia 6 de maio.
O acórdão foi proferido em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Indígena Mura (CIM). A entidade local, favorável à mineração, contestava uma decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que tornou a consulta inválida.
A magistrada entendeu que o protocolo de consulta elaborado pelos indígenas foi deturpado ao longo do processo e a assembleia que tratou do tema sofreu influências. Além disso, decidiu que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveria licenciar o projeto, não o Ipaam.
Favorável
O relator do caso, desembargador Flávio Jardim, afirmou não haver poder de veto pelos indígenas em relação ao empreendimento, ainda que possam se manifestar favoravelmente ou contrários ao projeto.
"Toda essa problemática surgiu por uma má compreensão de que eles teriam que aprovar o projeto, quando eles não têm poder de veto. Então, a gente fica discutindo se a consulta foi adequada, e o CIM, que era a instituição representativa legitimamente, reconhecida pela Funai e pelo Juízo antes da cissão, atestou que foi feita a consulta", disse.
"O problema é que a obrigação de consulta foi feita há mais de sete anos, acompanhada pelo juízo, e aqui há uma crítica, com as devidas vênias ela acompanhou o processo de consulta para depois dizer que seria ilegitimo. Sabia que quem estava licenciando o processo era o Ipaam para depois dizer que era ilegitimo. Enfim, depois fez uma inspeção e pode ter mudado a sua convicção", afirmou o desembargador Flávio Jardim.
O Ministério Público Federal (MPF), que atua no caso, sustenta que o protocolo de consulta elaborado pelos indígenas em 2019 foi adulterado antes da realização do processo que resultou na aprovação do empreendimento. Entre as alterações identificadas, uma das principais foi a exclusão dos indígenas Mura do município de Careiro da Várzea, além da simplificação indevida das etapas do procedimento.
Voto contrário
A desembargadora Kátia Balbino de Carvalho Ferreira se manifestou, a princípio, contra a validade do recurso, alegando que a decisão questionada pelo CIM já havia sido substituída por outra, o que tornaria a contestação sem efeito. Vencida nesse ponto, ela seguiu com seu voto acompanhando a decisão da juíza de primeiro grau.
"Diante das incertezas quanto à validade do caráter conclusivo da consulta, o poder judiciário deve assumir uma posição preventiva quanto aos possíveis prejuízos que venham a ser causados", disse, defendendo que a consulta continuasse suspensa.
"O comprometimento futuro dos direitos fundamentais das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento em causa enseja a adoção de medidas preventivas necessárias, tais como as que adotadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar a concretização dos danos ou minimizar as consequências futuras", acrescentou.
Em meio a posicionamentos divergentes, coube ao desembargador João Carlos Mayer Soares, o último a se manifestar, proferir o voto decisivo. Ele acompanhou o entendimento do desembargador Flávio Jardim, votando pela anulação da primeira decisão e defendendo que eventuais irregularidades no processo sejam analisadas pela juíza de primeira instância.
Críticas
Nesta segunda-feira (12), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (Apiam) publicaram uma nota conjunta de repúdio à decisão.
"Contrariamente ao que tem sido difundido por setores da mídia, a decisão não representa vitória para o povo Mura, tampouco reforça o direito à autonomia indígena. Pelo contrário, a decisão válida uma consulta forjada, manipulada e desrespeitosa aos protocolos próprios do povo Mura, ao excluir comunidades diretamente afetadas - como a do Lago do Soares - e suas representações legítimas, como a OLIMCV (Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea)", afirma em trecho da nota.
"Ademais, a tentativa dos desembargadores de afirmar que não há terra indígena na área, ao mesmo tempo em que se reconhece uma 'consulta indígena' à população local, é contraditória e revela o uso estratégico de retóricas jurídicas para enfraquecer os direitos indígenas", diz outro trecho do posicionamento.
O processo de demarcação do território Soares, impactado diretamente pelo empreendimento, está paralisado há mais de um ano. Conforme reportagem de A CRÍTICA, o trâmite iniciado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi paralisado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspender todas as ações judiciais que tratam de demarcação de terras no país.
Sobre o projeto
O projeto de mineração "Potássio Autazes" é executado pela Potássio do Brasil, empresa subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan. O empreendimento é apoiado pelo governo do Amazonas, que concedeu as licenças necessárias para a sua execução em Autazes, onde depósitos de silvinita foram identificados em pesquisas de prospecção. No governo Lula, o apoio vem do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A empresa planeja uma produção anual inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. A expectativa é que o empreendimento possa suprir cerca de 20% da demanda atual de potássio no Brasil. O mineral é muito utilizado na agricultura para produção de fertilizantes.
https://www.acritica.com/geral/trf1-valida-licencas-do-potassio-no-am-indigenas-contestam-1.372263
Além de validar as autorizações ambientais, os desembargadores também consideraram regular o processo de consulta realizado com parte dos indígenas Mura, que culminou na aprovação do empreendimento. O julgamento aconteceu no último dia 6 de maio.
O acórdão foi proferido em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Indígena Mura (CIM). A entidade local, favorável à mineração, contestava uma decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que tornou a consulta inválida.
A magistrada entendeu que o protocolo de consulta elaborado pelos indígenas foi deturpado ao longo do processo e a assembleia que tratou do tema sofreu influências. Além disso, decidiu que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveria licenciar o projeto, não o Ipaam.
Favorável
O relator do caso, desembargador Flávio Jardim, afirmou não haver poder de veto pelos indígenas em relação ao empreendimento, ainda que possam se manifestar favoravelmente ou contrários ao projeto.
"Toda essa problemática surgiu por uma má compreensão de que eles teriam que aprovar o projeto, quando eles não têm poder de veto. Então, a gente fica discutindo se a consulta foi adequada, e o CIM, que era a instituição representativa legitimamente, reconhecida pela Funai e pelo Juízo antes da cissão, atestou que foi feita a consulta", disse.
"O problema é que a obrigação de consulta foi feita há mais de sete anos, acompanhada pelo juízo, e aqui há uma crítica, com as devidas vênias ela acompanhou o processo de consulta para depois dizer que seria ilegitimo. Sabia que quem estava licenciando o processo era o Ipaam para depois dizer que era ilegitimo. Enfim, depois fez uma inspeção e pode ter mudado a sua convicção", afirmou o desembargador Flávio Jardim.
O Ministério Público Federal (MPF), que atua no caso, sustenta que o protocolo de consulta elaborado pelos indígenas em 2019 foi adulterado antes da realização do processo que resultou na aprovação do empreendimento. Entre as alterações identificadas, uma das principais foi a exclusão dos indígenas Mura do município de Careiro da Várzea, além da simplificação indevida das etapas do procedimento.
Voto contrário
A desembargadora Kátia Balbino de Carvalho Ferreira se manifestou, a princípio, contra a validade do recurso, alegando que a decisão questionada pelo CIM já havia sido substituída por outra, o que tornaria a contestação sem efeito. Vencida nesse ponto, ela seguiu com seu voto acompanhando a decisão da juíza de primeiro grau.
"Diante das incertezas quanto à validade do caráter conclusivo da consulta, o poder judiciário deve assumir uma posição preventiva quanto aos possíveis prejuízos que venham a ser causados", disse, defendendo que a consulta continuasse suspensa.
"O comprometimento futuro dos direitos fundamentais das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento em causa enseja a adoção de medidas preventivas necessárias, tais como as que adotadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar a concretização dos danos ou minimizar as consequências futuras", acrescentou.
Em meio a posicionamentos divergentes, coube ao desembargador João Carlos Mayer Soares, o último a se manifestar, proferir o voto decisivo. Ele acompanhou o entendimento do desembargador Flávio Jardim, votando pela anulação da primeira decisão e defendendo que eventuais irregularidades no processo sejam analisadas pela juíza de primeira instância.
Críticas
Nesta segunda-feira (12), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (Apiam) publicaram uma nota conjunta de repúdio à decisão.
"Contrariamente ao que tem sido difundido por setores da mídia, a decisão não representa vitória para o povo Mura, tampouco reforça o direito à autonomia indígena. Pelo contrário, a decisão válida uma consulta forjada, manipulada e desrespeitosa aos protocolos próprios do povo Mura, ao excluir comunidades diretamente afetadas - como a do Lago do Soares - e suas representações legítimas, como a OLIMCV (Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea)", afirma em trecho da nota.
"Ademais, a tentativa dos desembargadores de afirmar que não há terra indígena na área, ao mesmo tempo em que se reconhece uma 'consulta indígena' à população local, é contraditória e revela o uso estratégico de retóricas jurídicas para enfraquecer os direitos indígenas", diz outro trecho do posicionamento.
O processo de demarcação do território Soares, impactado diretamente pelo empreendimento, está paralisado há mais de um ano. Conforme reportagem de A CRÍTICA, o trâmite iniciado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi paralisado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspender todas as ações judiciais que tratam de demarcação de terras no país.
Sobre o projeto
O projeto de mineração "Potássio Autazes" é executado pela Potássio do Brasil, empresa subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan. O empreendimento é apoiado pelo governo do Amazonas, que concedeu as licenças necessárias para a sua execução em Autazes, onde depósitos de silvinita foram identificados em pesquisas de prospecção. No governo Lula, o apoio vem do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A empresa planeja uma produção anual inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. A expectativa é que o empreendimento possa suprir cerca de 20% da demanda atual de potássio no Brasil. O mineral é muito utilizado na agricultura para produção de fertilizantes.
https://www.acritica.com/geral/trf1-valida-licencas-do-potassio-no-am-indigenas-contestam-1.372263
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