De Povos Indígenas no Brasil
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News
Onde há demarcação, há conservação: proteção legal de Terras Indígenas reduz desmatamento e favorece regeneração, mostra estudo
25/06/2025
Autor: Evanildo da Silveira
Fonte: Um Só Planeta - https://umsoplaneta.globo.com/biodiversidade/noticia/2025/06/25/onde-ha-demarcacao-h
Onde há demarcação, há conservação: proteção legal de Terras Indígenas reduz desmatamento e favorece regeneração, mostra estudo
Pesquisa deixa claro que as TIs são barreiras efetivas contra o desmatamento e desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
Por Evanildo da Silveira, para Um Só Planeta
25/06/2025 08h00
A demarcação das Terras Indígenas (TI) faz bem para o meio ambiente. Um estudo recente realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) nos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal mostra que as TIs estão, em média, 31,5% mais preservadas do que as áreas fora delas. O trabalho também revela que grande parte do desmatamento registrado nesses territórios ocorreu antes da oficialização de suas demarcações.
O levantamento, coordenado pela pesquisadora Luiza de Souza Barros, do ISA se baseou em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do MapBiomas, incorporando tanto o desmatamento por corte raso quanto a regeneração por vegetação secundária.
"Nosso objetivo principal foi avaliar a atual situação do desmatamento nas TIs desses quatro biomas", explica Barros. "Também queríamos compreender o papel das Terras Indígenas na conservação ambiental e na recuperação da vegetação nativa."
Uma das principais descobertas da pesquisa foi a identificação de um passivo ambiental histórico. "A lentidão nos processos de demarcação resultou na degradação prévia de muitas áreas que, só anos depois, seriam reconhecidas como Terras Indígenas", diz Barros. "Em todos os biomas analisados, a maior parte da supressão da vegetação nativa aconteceu antes da demarcação formal dos territórios."
De acordo com ela, a média de perda de vegetação original nas Terras Indígenas dos quatro biomas é de 36,5%. No Pampa, a situação é mais crítica, com 62,5% da vegetação original suprimidos, a maior proporção entre os biomas avaliados. Em contrapartida, no Pantanal, a perda é de apenas 4,71%, índice que o coloca como o bioma mais preservado entre os quatro, ficando atrás apenas da Amazônia, onde o desmatamento atinge apenas 1,74% da vegetação original das TIs.
Na Caatinga, por sua vez, o estudo mostra que cerca de 85% das TIs foram delimitadas somente a partir de 1990. "Até 2023, essas áreas perderam 28,8% da vegetação original, sendo que 77% do desmatamento ocorreu até 2004, antes da maioria das demarcações", conta Barros. "Mas há um dado animador nesse bioma: a regeneração da vegetação secundária, a partir de 1996, passou a ser em média 50% maior do que a perda da floresta nativa. Ao todo, 38,8% das TIs na Caatinga apresentaram ganho positivo no balanço entre regeneração e supressão."
Na Mata Atlântica, o cenário é marcado pela fragmentação florestal e conflitos fundiários. Noventa e sete por cento dos fragmentos florestais têm menos de 50 hectares, o que aumenta a importância de TIs como a de Mangueirinha, no Paraná, do povo caingang, que abriga áreas contínuas de floresta com araucárias. "Apesar de já apresentarem alto passivo ambiental, as Terras Indígenas na Mata Atlântica ainda contam com 53,7% da vegetação original preservada", diz Barros. "O desmatamento vem desacelerando: somente 8,9% da perda vegetal ocorreu desde 2000. Desde 1991, quando um quarto das TIs foi homologado, o balanço entre regeneração e supressão se inverteu, com ganho líquido de vegetação."
O Pampa, por sua vez, é o bioma com menor cobertura vegetal original remanescente. Enquanto o bioma como um todo perdeu 64,7% da vegetação, nas TIs a perda foi ligeiramente menor, de 62,5%. Até 1988, havia apenas duas Terras Indígenas homologadas na região. A maior parte do desmatamento ocorreu antes de 2000 (92%) e, desde 2004, a média anual de desmatamento é de apenas 13,8 hectares. A área recuperada com vegetação secundária supera em 41% a perda registrada no período entre 1986 e 2023.
No Pantanal, os números reforçam o papel crucial das Terras Indígenas na conservação. "A vegetação original foi reduzida em apenas 4,71% dentro das delas, número significativamente inferior ao do entorno", explica a pesquisadora do ISA. "Entre 2000 e 2021, a regeneração da vegetação secundária superou em 32,19% a perda de cobertura vegetal. Há um alerta, no entanto. A recuperação do passivo ambiental é comprometida pela permanência de invasores, mesmo em terras já homologadas.
Taxas de regeneração altas
O estudo também deixa evidente o papel das TIs na recuperação ambiental. Em vários casos, as taxas de regeneração superam as de desmatamento, demonstrando a capacidade de restauração ambiental dos povos indígenas quando têm seus direitos territoriais assegurados. "Há uma inversão na tendência a partir da demarcação das TIs", garante Barros.
"Os processos de desmatamento desaceleram, e a vegetação passa a se regenerar. Isso comprova a eficácia das Terras Indígenas como instrumento de política ambiental e de recuperação ecológica."
Além disso, os dados servem de subsídio para políticas públicas voltadas à demarcação de territórios, à restauração ambiental e ao fortalecimento dos sistemas agrícolas tradicionais. "O ISA espera que os resultados possam apoiar ações de incidência política em defesa dos direitos territoriais indígenas, contribuindo com a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outras iniciativas afins", diz Barros.
O estudo deixa claro, portanto, que as Terras Indígenas são barreiras efetivas contra o desmatamento e desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Essa capacidade de preservação depende, no entanto, diretamente do reconhecimento e da proteção legal desses territórios.
"A morosidade na demarcação continua a representar uma ameaça concreta às florestas, aos biomas e aos modos de vida tradicionais", alerta Barros. "A garantia de direitos territoriais é também uma estratégia ambiental."
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a última reunião da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 23 de junho. Após nove meses de discussões, foi elaborada uma minuta com sugestões de alteração na Lei 14.701/2023, que será enviada ao Congresso.
A tese do marco temporal, que restringe o direito às terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, não foi modificada por falta de consenso. Também não houve acordo sobre o pagamento de indenizações a proprietários de terras posteriormente reconhecidas como indígenas.
A minuta contém pontos consensuais entre representantes do Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, estados e municípios, mas não teve participação efetiva dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou as negociações em 2023, alegando falta de paridade e que os direitos indígenas não devem ser objeto de negociação.
https://umsoplaneta.globo.com/biodiversidade/noticia/2025/06/25/onde-ha-demarcacao-ha-conservacao-protecao-legal-de-terras-indigenas-reduz-desmatamento-e-favorece-regeneracao-mostra-estudo.ghtml
Pesquisa deixa claro que as TIs são barreiras efetivas contra o desmatamento e desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
Por Evanildo da Silveira, para Um Só Planeta
25/06/2025 08h00
A demarcação das Terras Indígenas (TI) faz bem para o meio ambiente. Um estudo recente realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) nos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal mostra que as TIs estão, em média, 31,5% mais preservadas do que as áreas fora delas. O trabalho também revela que grande parte do desmatamento registrado nesses territórios ocorreu antes da oficialização de suas demarcações.
O levantamento, coordenado pela pesquisadora Luiza de Souza Barros, do ISA se baseou em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do MapBiomas, incorporando tanto o desmatamento por corte raso quanto a regeneração por vegetação secundária.
"Nosso objetivo principal foi avaliar a atual situação do desmatamento nas TIs desses quatro biomas", explica Barros. "Também queríamos compreender o papel das Terras Indígenas na conservação ambiental e na recuperação da vegetação nativa."
Uma das principais descobertas da pesquisa foi a identificação de um passivo ambiental histórico. "A lentidão nos processos de demarcação resultou na degradação prévia de muitas áreas que, só anos depois, seriam reconhecidas como Terras Indígenas", diz Barros. "Em todos os biomas analisados, a maior parte da supressão da vegetação nativa aconteceu antes da demarcação formal dos territórios."
De acordo com ela, a média de perda de vegetação original nas Terras Indígenas dos quatro biomas é de 36,5%. No Pampa, a situação é mais crítica, com 62,5% da vegetação original suprimidos, a maior proporção entre os biomas avaliados. Em contrapartida, no Pantanal, a perda é de apenas 4,71%, índice que o coloca como o bioma mais preservado entre os quatro, ficando atrás apenas da Amazônia, onde o desmatamento atinge apenas 1,74% da vegetação original das TIs.
Na Caatinga, por sua vez, o estudo mostra que cerca de 85% das TIs foram delimitadas somente a partir de 1990. "Até 2023, essas áreas perderam 28,8% da vegetação original, sendo que 77% do desmatamento ocorreu até 2004, antes da maioria das demarcações", conta Barros. "Mas há um dado animador nesse bioma: a regeneração da vegetação secundária, a partir de 1996, passou a ser em média 50% maior do que a perda da floresta nativa. Ao todo, 38,8% das TIs na Caatinga apresentaram ganho positivo no balanço entre regeneração e supressão."
Na Mata Atlântica, o cenário é marcado pela fragmentação florestal e conflitos fundiários. Noventa e sete por cento dos fragmentos florestais têm menos de 50 hectares, o que aumenta a importância de TIs como a de Mangueirinha, no Paraná, do povo caingang, que abriga áreas contínuas de floresta com araucárias. "Apesar de já apresentarem alto passivo ambiental, as Terras Indígenas na Mata Atlântica ainda contam com 53,7% da vegetação original preservada", diz Barros. "O desmatamento vem desacelerando: somente 8,9% da perda vegetal ocorreu desde 2000. Desde 1991, quando um quarto das TIs foi homologado, o balanço entre regeneração e supressão se inverteu, com ganho líquido de vegetação."
O Pampa, por sua vez, é o bioma com menor cobertura vegetal original remanescente. Enquanto o bioma como um todo perdeu 64,7% da vegetação, nas TIs a perda foi ligeiramente menor, de 62,5%. Até 1988, havia apenas duas Terras Indígenas homologadas na região. A maior parte do desmatamento ocorreu antes de 2000 (92%) e, desde 2004, a média anual de desmatamento é de apenas 13,8 hectares. A área recuperada com vegetação secundária supera em 41% a perda registrada no período entre 1986 e 2023.
No Pantanal, os números reforçam o papel crucial das Terras Indígenas na conservação. "A vegetação original foi reduzida em apenas 4,71% dentro das delas, número significativamente inferior ao do entorno", explica a pesquisadora do ISA. "Entre 2000 e 2021, a regeneração da vegetação secundária superou em 32,19% a perda de cobertura vegetal. Há um alerta, no entanto. A recuperação do passivo ambiental é comprometida pela permanência de invasores, mesmo em terras já homologadas.
Taxas de regeneração altas
O estudo também deixa evidente o papel das TIs na recuperação ambiental. Em vários casos, as taxas de regeneração superam as de desmatamento, demonstrando a capacidade de restauração ambiental dos povos indígenas quando têm seus direitos territoriais assegurados. "Há uma inversão na tendência a partir da demarcação das TIs", garante Barros.
"Os processos de desmatamento desaceleram, e a vegetação passa a se regenerar. Isso comprova a eficácia das Terras Indígenas como instrumento de política ambiental e de recuperação ecológica."
Além disso, os dados servem de subsídio para políticas públicas voltadas à demarcação de territórios, à restauração ambiental e ao fortalecimento dos sistemas agrícolas tradicionais. "O ISA espera que os resultados possam apoiar ações de incidência política em defesa dos direitos territoriais indígenas, contribuindo com a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outras iniciativas afins", diz Barros.
O estudo deixa claro, portanto, que as Terras Indígenas são barreiras efetivas contra o desmatamento e desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Essa capacidade de preservação depende, no entanto, diretamente do reconhecimento e da proteção legal desses territórios.
"A morosidade na demarcação continua a representar uma ameaça concreta às florestas, aos biomas e aos modos de vida tradicionais", alerta Barros. "A garantia de direitos territoriais é também uma estratégia ambiental."
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a última reunião da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 23 de junho. Após nove meses de discussões, foi elaborada uma minuta com sugestões de alteração na Lei 14.701/2023, que será enviada ao Congresso.
A tese do marco temporal, que restringe o direito às terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, não foi modificada por falta de consenso. Também não houve acordo sobre o pagamento de indenizações a proprietários de terras posteriormente reconhecidas como indígenas.
A minuta contém pontos consensuais entre representantes do Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, estados e municípios, mas não teve participação efetiva dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou as negociações em 2023, alegando falta de paridade e que os direitos indígenas não devem ser objeto de negociação.
https://umsoplaneta.globo.com/biodiversidade/noticia/2025/06/25/onde-ha-demarcacao-ha-conservacao-protecao-legal-de-terras-indigenas-reduz-desmatamento-e-favorece-regeneracao-mostra-estudo.ghtml
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