De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Regras para nomes de escolas indígenas e quilombolas seguem para o Plenário
02/07/2025
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/
Regras para nomes de escolas indígenas e quilombolas seguem para o Plenário
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam (PL 3.148/2023). Ele segue agora para a análise do Plenário.
Da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. A matéria já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, as sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos. Também será vedada a homenagem a quem tenha defendido ou explorado a mão de obra escrava. O nome escolhido deverá estar em conformidade com as línguas, modos de vida e tradições da comunidade.
Para o relator, o projeto reforça o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Em seu relatório, Paim registra que tem crescido no meio educacional o entendimento de que o nome de uma escola faz parte da identidade pedagógica daquela instituição.
- É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade - afirmou ele, durante a leitura do seu relatório.
A deputada Célia Xakriabá agradeceu a aprovação da matéria e lembrou que estudou em uma escola indígena em Itacarambi, no norte de Minas Gerais. Ela contou que houve uma grande mobilização para que sua escola mudasse o nome de Frei Caneca para Xukurank, palavra que quer dizer "boa esperança" na língua akwén.
- A escola pra nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas - declarou a deputada. Ela falou durante a reunião da CE com autorização da presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Cada sistema de ensino - municipal, estadual e distrital - terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária na escolha de nomes.
Alterações
Paim fez algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Foi o caso da retirada do texto da previsão de formação de lista com três nomes para que o poder Executivo responsável pela escola - governo ou prefeitura - optasse por um. Segundo Paim, a medida é burocrática e poderia demandar uma nova tramitação de projeto para indicar o nome.
O relator também estabeleceu o prazo de um ano para a definição de regras para consulta e participação comunitária na escolha dos nomes de escola.
"Muitos são os exemplos de escolas que têm buscado - a partir de mecanismos que envolvem a participação de pais, alunos, funcionários e professores - adotar denominações que reflitam as características e aspirações da comunidade escolar", argumentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/02/regras-para-nomes-de-escolas-indigenas-e-quilombolas-seguem-para-o-plenario
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam (PL 3.148/2023). Ele segue agora para a análise do Plenário.
Da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. A matéria já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, as sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos. Também será vedada a homenagem a quem tenha defendido ou explorado a mão de obra escrava. O nome escolhido deverá estar em conformidade com as línguas, modos de vida e tradições da comunidade.
Para o relator, o projeto reforça o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Em seu relatório, Paim registra que tem crescido no meio educacional o entendimento de que o nome de uma escola faz parte da identidade pedagógica daquela instituição.
- É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade - afirmou ele, durante a leitura do seu relatório.
A deputada Célia Xakriabá agradeceu a aprovação da matéria e lembrou que estudou em uma escola indígena em Itacarambi, no norte de Minas Gerais. Ela contou que houve uma grande mobilização para que sua escola mudasse o nome de Frei Caneca para Xukurank, palavra que quer dizer "boa esperança" na língua akwén.
- A escola pra nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas - declarou a deputada. Ela falou durante a reunião da CE com autorização da presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Cada sistema de ensino - municipal, estadual e distrital - terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária na escolha de nomes.
Alterações
Paim fez algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Foi o caso da retirada do texto da previsão de formação de lista com três nomes para que o poder Executivo responsável pela escola - governo ou prefeitura - optasse por um. Segundo Paim, a medida é burocrática e poderia demandar uma nova tramitação de projeto para indicar o nome.
O relator também estabeleceu o prazo de um ano para a definição de regras para consulta e participação comunitária na escolha dos nomes de escola.
"Muitos são os exemplos de escolas que têm buscado - a partir de mecanismos que envolvem a participação de pais, alunos, funcionários e professores - adotar denominações que reflitam as características e aspirações da comunidade escolar", argumentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/02/regras-para-nomes-de-escolas-indigenas-e-quilombolas-seguem-para-o-plenario
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.