De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Mais de 350 organizações assinam manifesto contra projeto do licenciamento ambiental
08/07/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Mais de 350 organizações assinam manifesto contra projeto do licenciamento ambiental
Documento foi entregue a Hugo Motta e ao relator da proposta na Câmara; lista de signatários inclui universidades e secretarias de Meio Ambiente
08/07/2025
Gabriel Gama
Um manifesto que reúne assinaturas de 352 organizações contrárias ao projeto de lei do licenciamento ambiental foi entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Segundo a Folha apurou, o projeto deve ser colocado em votação antes do recesso parlamentar, programado para iniciar no próximo dia 18. As organizações pedem que a proposta não seja pautada na Câmara e defendem a apresentação de um novo texto.
"O licenciamento ambiental brasileiro pode ser aperfeiçoado, mas não dessa forma. Uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência", diz a nota.
A carta foi divulgada pelo Observatório do Clima, que encabeça a lista de organizações signatárias. Movimentos sociais, comitês de bacias hidrográficas, representantes de comunidades indígenas e juristas integram o grupo.
As secretarias municipais de Meio Ambiente de Primavera de Rondônia (RO), Ariquemes (RO) e Caetanópolis (MG) também assinam o documento, além da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Laboratórios, observatórios e núcleos de pesquisa de instituições como a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a UnB (Universidade de Brasília) e a UFU (Universidade Federal de Uberlândia) completam a lista.
Na carta, as entidades afirmam que o projeto tem elementos inconstitucionais, carece de base jurídica e estabelece dispositivos que contrariam decisões já tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Em vez de regras claras, eficientes e protetivas, como se espera de uma Lei Geral, o texto institucionaliza a insegurança jurídica e abre caminho para uma onda de judicializações", diz o texto.
A preocupação principal é a chamada Licença por Adesão e Compromisso, uma forma de licenciamento automático baseado na autodeclaração do empreendedor.
"Da forma como está, [o modelo] favorece em larga escala quem empreende de forma predatória, mas enfraquece drasticamente o papel do Estado de prevenir impactos negativos e danos", afirmam as organizações.
As entidades também criticam o enfraquecimento da participação de órgãos públicos no rito do licenciamento, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
"Mesmo na ausência de manifestação dessas instituições, a licença poderá ser emitida, o que fere frontalmente o princípio da precaução e coloca em risco povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e seus territórios, unidades de conservação e o patrimônio histórico e cultural brasileiro", segundo o texto.
O modelo de licença especial, proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é outro agravante da proposta, de acordo com as organizações. A medida poderia agilizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas ao facilitar a autorização de projetos considerados "estratégicos".
"Isso não só rompe com princípios básicos da administração pública como a moralidade, impessoalidade e eficiência, como também abre brechas para favorecimentos indevidos, clientelismo e corrupção, podendo prejudicar, por exemplo, empreendedores que aguardam há anos pela análise do seu processo de licenciamento e que podem entrar para o 'fim da fila'", diz o texto.
A manifestação se soma a outras cartas públicas contrárias ao projeto do licenciamento, como as da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Comissão Tripartite Nacional, composta por representantes dos órgãos ambientais da União, dos estados e dos municípios.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/07/mais-de-350-organizacoes-assinam-manifesto-contra-projeto-do-licenciamento-ambiental.shtml
Documento foi entregue a Hugo Motta e ao relator da proposta na Câmara; lista de signatários inclui universidades e secretarias de Meio Ambiente
08/07/2025
Gabriel Gama
Um manifesto que reúne assinaturas de 352 organizações contrárias ao projeto de lei do licenciamento ambiental foi entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Segundo a Folha apurou, o projeto deve ser colocado em votação antes do recesso parlamentar, programado para iniciar no próximo dia 18. As organizações pedem que a proposta não seja pautada na Câmara e defendem a apresentação de um novo texto.
"O licenciamento ambiental brasileiro pode ser aperfeiçoado, mas não dessa forma. Uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência", diz a nota.
A carta foi divulgada pelo Observatório do Clima, que encabeça a lista de organizações signatárias. Movimentos sociais, comitês de bacias hidrográficas, representantes de comunidades indígenas e juristas integram o grupo.
As secretarias municipais de Meio Ambiente de Primavera de Rondônia (RO), Ariquemes (RO) e Caetanópolis (MG) também assinam o documento, além da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Laboratórios, observatórios e núcleos de pesquisa de instituições como a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a UnB (Universidade de Brasília) e a UFU (Universidade Federal de Uberlândia) completam a lista.
Na carta, as entidades afirmam que o projeto tem elementos inconstitucionais, carece de base jurídica e estabelece dispositivos que contrariam decisões já tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Em vez de regras claras, eficientes e protetivas, como se espera de uma Lei Geral, o texto institucionaliza a insegurança jurídica e abre caminho para uma onda de judicializações", diz o texto.
A preocupação principal é a chamada Licença por Adesão e Compromisso, uma forma de licenciamento automático baseado na autodeclaração do empreendedor.
"Da forma como está, [o modelo] favorece em larga escala quem empreende de forma predatória, mas enfraquece drasticamente o papel do Estado de prevenir impactos negativos e danos", afirmam as organizações.
As entidades também criticam o enfraquecimento da participação de órgãos públicos no rito do licenciamento, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
"Mesmo na ausência de manifestação dessas instituições, a licença poderá ser emitida, o que fere frontalmente o princípio da precaução e coloca em risco povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e seus territórios, unidades de conservação e o patrimônio histórico e cultural brasileiro", segundo o texto.
O modelo de licença especial, proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é outro agravante da proposta, de acordo com as organizações. A medida poderia agilizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas ao facilitar a autorização de projetos considerados "estratégicos".
"Isso não só rompe com princípios básicos da administração pública como a moralidade, impessoalidade e eficiência, como também abre brechas para favorecimentos indevidos, clientelismo e corrupção, podendo prejudicar, por exemplo, empreendedores que aguardam há anos pela análise do seu processo de licenciamento e que podem entrar para o 'fim da fila'", diz o texto.
A manifestação se soma a outras cartas públicas contrárias ao projeto do licenciamento, como as da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Comissão Tripartite Nacional, composta por representantes dos órgãos ambientais da União, dos estados e dos municípios.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/07/mais-de-350-organizacoes-assinam-manifesto-contra-projeto-do-licenciamento-ambiental.shtml
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