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Greenpeace Brasil aponta que PDL aprovada pelo Senado é retrocesso para demarcações de Terras Indígenas
01/06/2025
Fonte: Portal Amazonia - https://portalamazonia.com
Com a aprovação do Senado, no dia 28 de maio, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 717/2024, o Greenpeace Brasil fez um alerta: a proposta "viola direitos dos povos indígenas e apaga todo um histórico de luta e reconhecimento de territórios".
De acordo com a publicação, "a justificativa para esse ataque se apoia na Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do Marco Temporal como base legal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Uma tese já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas que foi ressuscitada e transformada em Lei por um Congresso profundamente alinhado aos interesses do agronegócio".
Para a entidade ambiental, "não se trata apenas de um ataque jurídico, é um ataque direto à vida, à história e aos direitos originários dos povos indígenas".
"O que o Senado aprovou hoje não é só um decreto, é uma sentença grave contra o direito originário. A medida irá afetar todos os povos indígenas e não só o povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Morro dos Cavalos e o povo Kaingang, pertencente à Toldo Imbu. É abrir a porteira para mais despejos, mais violência e mais devastação dentro dos territórios, sejam eles demarcados ou não. O Marco Temporal não é um debate jurídico, é um projeto de apagamento cultural, territorial e de genocídio contra os povos originários", afirma Grégor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas.
Para Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o momento exige mobilização total.
"Estamos vendo um cenário de desmonte da política indigenista, da política de demarcação de Terras Indígenas. O Senado, mais uma vez, afronta o texto constitucional e tenta sustar os efeitos de homologação dos territórios Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Isso é mais um cenário do que essas bancadas que têm interesse sobre os territórios indígenas têm articulado, fazendo lobby dentro da política brasileira e principalmente dentro do Congresso Nacional. Esse PDL, vai refletir inclusive para as próximas homologações, se for aprovado no plenário do Senado", frisou.
PL da devastação
Além disso, o Greenpeace Brasil também já havia feito uma avaliação sobre a aprovação do que tem sido chamado como "PL da Devastação", o Projeto de Lei 2.159/2021, que também fragiliza a proteção ambiental.
O Senado Federal aprovou o PL no dia 21 de maio, com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Segundo o Greenpeace, este é "considerado o maior ataque à legislação ambiental brasileira das últimas décadas".
"Entre os pontos mais críticos do PL, está a autorização para que empresas responsáveis por empreendimentos com impactos ambientais relevantes se autodeclararem isentas de licenciamento por meio de formulários online. A partir da autodeclaração, o Estado brasileiro e demais órgãos ambientais, que deveriam analisar os riscos, não serão ouvidos", avalia.
Para o Greenpeace Brasil, a decisão representa uma verdadeira "licença para desmatar e destruir" e pavimenta o caminho para novos desastres em um país que conhece de perto as consequências de tragédias socioambientais como as de Brumadinho, Mariana e Cubatão.
"A aprovação deste projeto, sem debate suficiente e sem que a população tivesse conhecimento sobre o impacto real do texto, escancara a pressa dos senadores em desmontar os pilares da proteção ambiental no país", afirma Mariana Mota, gerente de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Leia a publicação completa AQUI.
*Com informações do Greenpeace Brasil
https://portalamazonia.com/meio-ambiente/greenpeace-brasil-pdl-retrocesso/
De acordo com a publicação, "a justificativa para esse ataque se apoia na Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do Marco Temporal como base legal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Uma tese já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas que foi ressuscitada e transformada em Lei por um Congresso profundamente alinhado aos interesses do agronegócio".
Para a entidade ambiental, "não se trata apenas de um ataque jurídico, é um ataque direto à vida, à história e aos direitos originários dos povos indígenas".
"O que o Senado aprovou hoje não é só um decreto, é uma sentença grave contra o direito originário. A medida irá afetar todos os povos indígenas e não só o povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Morro dos Cavalos e o povo Kaingang, pertencente à Toldo Imbu. É abrir a porteira para mais despejos, mais violência e mais devastação dentro dos territórios, sejam eles demarcados ou não. O Marco Temporal não é um debate jurídico, é um projeto de apagamento cultural, territorial e de genocídio contra os povos originários", afirma Grégor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas.
Para Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o momento exige mobilização total.
"Estamos vendo um cenário de desmonte da política indigenista, da política de demarcação de Terras Indígenas. O Senado, mais uma vez, afronta o texto constitucional e tenta sustar os efeitos de homologação dos territórios Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Isso é mais um cenário do que essas bancadas que têm interesse sobre os territórios indígenas têm articulado, fazendo lobby dentro da política brasileira e principalmente dentro do Congresso Nacional. Esse PDL, vai refletir inclusive para as próximas homologações, se for aprovado no plenário do Senado", frisou.
PL da devastação
Além disso, o Greenpeace Brasil também já havia feito uma avaliação sobre a aprovação do que tem sido chamado como "PL da Devastação", o Projeto de Lei 2.159/2021, que também fragiliza a proteção ambiental.
O Senado Federal aprovou o PL no dia 21 de maio, com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Segundo o Greenpeace, este é "considerado o maior ataque à legislação ambiental brasileira das últimas décadas".
"Entre os pontos mais críticos do PL, está a autorização para que empresas responsáveis por empreendimentos com impactos ambientais relevantes se autodeclararem isentas de licenciamento por meio de formulários online. A partir da autodeclaração, o Estado brasileiro e demais órgãos ambientais, que deveriam analisar os riscos, não serão ouvidos", avalia.
Para o Greenpeace Brasil, a decisão representa uma verdadeira "licença para desmatar e destruir" e pavimenta o caminho para novos desastres em um país que conhece de perto as consequências de tragédias socioambientais como as de Brumadinho, Mariana e Cubatão.
"A aprovação deste projeto, sem debate suficiente e sem que a população tivesse conhecimento sobre o impacto real do texto, escancara a pressa dos senadores em desmontar os pilares da proteção ambiental no país", afirma Mariana Mota, gerente de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Leia a publicação completa AQUI.
*Com informações do Greenpeace Brasil
https://portalamazonia.com/meio-ambiente/greenpeace-brasil-pdl-retrocesso/
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