De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
PEC garante autonomia dos povos indígenas para gerir turismo sustentável em suas terras
22/08/2025
Fonte: Roraima em Foco - https://roraimaemfoco.com
O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que assegura às comunidades indígenas o direito de organizar e explorar, de forma autônoma, atividades turísticas sustentáveis em suas terras.
A proposta estabelece que a decisão caberá às instâncias representativas das comunidades, mediante consulta prévia, livre e informada, com base em planos de visitação e análises de impacto ambiental, cultural e social. Toda a gestão será integral e exclusiva dos povos indígenas, sendo vedada qualquer forma de terceirização ou exploração por entes privados.
"Essas atividades já ocorrem em muitos lugares do nosso país e de forma organizada. O que pretendemos é oferecer esse dispositivo de forma clara na nossa Constituição. Não estamos tratando de nada que possa terceirizar ou permitir a exploração por entes privados. O que estamos proporcionando, é que de forma legal e obedecendo a garantia de seus direitos, que os indígenas executem as atividades de forma segura e sustentável", destacou Stélio Dener.
A PEC prevê ainda que órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Turismo (MTur), possam atuar como apoiadores técnicos, oferecendo capacitação e supervisão, sem interferir na governança das comunidades.
Stélio Dener cita experiências internacionais como as do México, Estados Unidos e Austrália, onde povos originários administram diretamente atividades turísticas em seus territórios, gerando renda, preservando suas culturas e fortalecendo o desenvolvimento local.
"Defendemos esse desenvolvimento comunitário, que concilia preservação ambiental, fortalecimento cultural e geração de renda para as comunidades indígenas", acrescentou o deputado.
A PEC precisa do apoio de 171 parlamentares para iniciar sua tramitação na Câmara.
https://roraimaemfoco.com/pec-garante-autonomia-dos-povos-indigenas-para-gerir-turismo-sustentavel-em-suas-terras/
A proposta estabelece que a decisão caberá às instâncias representativas das comunidades, mediante consulta prévia, livre e informada, com base em planos de visitação e análises de impacto ambiental, cultural e social. Toda a gestão será integral e exclusiva dos povos indígenas, sendo vedada qualquer forma de terceirização ou exploração por entes privados.
"Essas atividades já ocorrem em muitos lugares do nosso país e de forma organizada. O que pretendemos é oferecer esse dispositivo de forma clara na nossa Constituição. Não estamos tratando de nada que possa terceirizar ou permitir a exploração por entes privados. O que estamos proporcionando, é que de forma legal e obedecendo a garantia de seus direitos, que os indígenas executem as atividades de forma segura e sustentável", destacou Stélio Dener.
A PEC prevê ainda que órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Turismo (MTur), possam atuar como apoiadores técnicos, oferecendo capacitação e supervisão, sem interferir na governança das comunidades.
Stélio Dener cita experiências internacionais como as do México, Estados Unidos e Austrália, onde povos originários administram diretamente atividades turísticas em seus territórios, gerando renda, preservando suas culturas e fortalecendo o desenvolvimento local.
"Defendemos esse desenvolvimento comunitário, que concilia preservação ambiental, fortalecimento cultural e geração de renda para as comunidades indígenas", acrescentou o deputado.
A PEC precisa do apoio de 171 parlamentares para iniciar sua tramitação na Câmara.
https://roraimaemfoco.com/pec-garante-autonomia-dos-povos-indigenas-para-gerir-turismo-sustentavel-em-suas-terras/
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.