De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Projeto anti-indígena ameaça 98% das terras em demarcação, alertam Apib e ISA
12/09/2025
Autor: Míriam Leitão; Ana Carolina Diniz
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/09/projeto-anti-indigena-ameaca-98p
Projeto anti-indígena ameaça 98% das terras em demarcação, alertam Apib e ISA
Míriam Leitão
O olhar único que há 50 anos acompanha o que é notícia no Brasil e no mundo
Por Ana Carolina Diniz
12/09/2025
Mais de 20 propostas anti-indígenas e antiambientais tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre elas está o Projeto de Lei no 6093/2023, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que foi encaminhado nesta semana à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, após aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O texto propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, retomando a tese do marco temporal.
A Apib e o Instituto Socioambiental (ISA) divulgaram uma nota técnica em que afirmam que a proposta inviabiliza quase 98% dos territórios cujos processos ainda não foram concluídos. Para as entidades, trata-se de uma tentativa de esvaziar direitos já reconhecidos constitucional e judicialmente, colocando em risco a vida, a cultura e os territórios dos povos indígenas.
Segundo a análise, "a proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, viola a Constituição e ignora tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".
Embora o texto do PL afirme buscar maior eficiência e imparcialidade no rito demarcatório, suas disposições, segundo a nota, produzem o efeito contrário: criam entraves burocráticos, ampliam a interferência política no processo e inviabilizam demarcações em andamento.
A proposta também altera de forma "profunda" a estrutura do processo administrativo de demarcação, retirando a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e transferindo-a para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas. Para a Apib e o ISA, essa mudança gera a interferência de setores historicamente contrários aos direitos indígenas, transformando um procedimento técnico em um processo político sujeito a pressões.
Outro ponto considerado preocupante é a composição do Grupo Técnico responsável pelos estudos de identificação das terras, que passaria a incluir representantes de estados, municípios e até mesmo proprietários ou posseiros das áreas reivindicadas. Essa configuração, segundo a nota, cria um ambiente de confronto, desvaloriza o trabalho técnico, favorece a judicialização e permite a atuação direta de setores interessados em barrar as demarcações. "A inclusão de proprietários/posseiros permite que os próprios interessados em impedir a demarcação atuem formalmente dentro do grupo técnico, alimentando falsas informações e criando obstáculos desnecessários", alertam as entidades.
O projeto ainda submete a decisão final sobre a homologação das terras ao Congresso, por meio de Projeto de Lei de Conversão, condicionando um direito constitucional a disputas políticas e interesses econômicos. "O PL representa uma mudança drástica que sujeita os direitos territoriais indígenas à vontade política de uma decisão majoritária do Poder Legislativo, que pode ser influenciado por interesses contrários à demarcação. Ao assim estabelecer, a proposta desconsidera o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras e resulta em grave violação ao disposto no art. 231 da Constituição."
A análise também aponta que o texto impõe barreiras capazes de paralisar ou retardar indefinidamente os processos de demarcação. Entre elas estão a exigência de dotação orçamentária prévia, a realização de audiências públicas em todos os municípios envolvidos, prazos prorrogáveis e a possibilidade de suspensão do processo em caso de conflitos ou invasões por não indígenas. A proposta também proíbe a ampliação de terras já demarcadas e impõe restrições ao redimensionamento das áreas ainda em processo, o que pode inviabilizar o reconhecimento de cerca de 98% desses territórios.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/09/projeto-anti-indigena-ameaca-98percent-das-terras-em-demarcacao-alertam-apib-e-isa.ghtml
Míriam Leitão
O olhar único que há 50 anos acompanha o que é notícia no Brasil e no mundo
Por Ana Carolina Diniz
12/09/2025
Mais de 20 propostas anti-indígenas e antiambientais tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre elas está o Projeto de Lei no 6093/2023, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que foi encaminhado nesta semana à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, após aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O texto propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, retomando a tese do marco temporal.
A Apib e o Instituto Socioambiental (ISA) divulgaram uma nota técnica em que afirmam que a proposta inviabiliza quase 98% dos territórios cujos processos ainda não foram concluídos. Para as entidades, trata-se de uma tentativa de esvaziar direitos já reconhecidos constitucional e judicialmente, colocando em risco a vida, a cultura e os territórios dos povos indígenas.
Segundo a análise, "a proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, viola a Constituição e ignora tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".
Embora o texto do PL afirme buscar maior eficiência e imparcialidade no rito demarcatório, suas disposições, segundo a nota, produzem o efeito contrário: criam entraves burocráticos, ampliam a interferência política no processo e inviabilizam demarcações em andamento.
A proposta também altera de forma "profunda" a estrutura do processo administrativo de demarcação, retirando a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e transferindo-a para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas. Para a Apib e o ISA, essa mudança gera a interferência de setores historicamente contrários aos direitos indígenas, transformando um procedimento técnico em um processo político sujeito a pressões.
Outro ponto considerado preocupante é a composição do Grupo Técnico responsável pelos estudos de identificação das terras, que passaria a incluir representantes de estados, municípios e até mesmo proprietários ou posseiros das áreas reivindicadas. Essa configuração, segundo a nota, cria um ambiente de confronto, desvaloriza o trabalho técnico, favorece a judicialização e permite a atuação direta de setores interessados em barrar as demarcações. "A inclusão de proprietários/posseiros permite que os próprios interessados em impedir a demarcação atuem formalmente dentro do grupo técnico, alimentando falsas informações e criando obstáculos desnecessários", alertam as entidades.
O projeto ainda submete a decisão final sobre a homologação das terras ao Congresso, por meio de Projeto de Lei de Conversão, condicionando um direito constitucional a disputas políticas e interesses econômicos. "O PL representa uma mudança drástica que sujeita os direitos territoriais indígenas à vontade política de uma decisão majoritária do Poder Legislativo, que pode ser influenciado por interesses contrários à demarcação. Ao assim estabelecer, a proposta desconsidera o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras e resulta em grave violação ao disposto no art. 231 da Constituição."
A análise também aponta que o texto impõe barreiras capazes de paralisar ou retardar indefinidamente os processos de demarcação. Entre elas estão a exigência de dotação orçamentária prévia, a realização de audiências públicas em todos os municípios envolvidos, prazos prorrogáveis e a possibilidade de suspensão do processo em caso de conflitos ou invasões por não indígenas. A proposta também proíbe a ampliação de terras já demarcadas e impõe restrições ao redimensionamento das áreas ainda em processo, o que pode inviabilizar o reconhecimento de cerca de 98% desses territórios.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/09/projeto-anti-indigena-ameaca-98percent-das-terras-em-demarcacao-alertam-apib-e-isa.ghtml
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