De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF instaura procedimento para garantir consulta a indígenas sobre projeto da Ferrogrão em Mato Grosso
04/09/2025
Autor: Arthur Santos da Silva
Fonte: Olhar jurídico - https://www.olharjuridico.com.br/
MPF instaura procedimento para garantir consulta a indígenas sobre projeto da Ferrogrão em Mato Grosso
2-3 minutos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) das comunidades indígenas de Mato Grosso no processo de implantação da Ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (2), pela Procuradoria da República no município de Sinop. De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo fiscalizar os processos em trâmite na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionados ao empreendimento, assegurando que sejam respeitadas as garantias previstas na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
A procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro, responsável pela portaria, destacou que cabe ao MPF zelar pelo respeito aos direitos das populações indígenas. "O procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar de forma continuada políticas públicas ou instituições, bem como embasar outras atividades relacionadas à tutela de interesses coletivos e difusos", apontou.
O procedimento ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo inicial de um ano para conclusão. Segundo a portaria, as diligências necessárias já foram determinadas em despacho interno.
O debate sobre a Ferrogrão envolve comunidades tradicionais que podem ser impactadas pela construção da ferrovia, prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=60383¬icia=mpf-instaura-procedimento-para-garantir-consulta-a-indigenas-sobre-projeto-da-ferrograo-em-mato-grosso&edicao=1
2-3 minutos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) das comunidades indígenas de Mato Grosso no processo de implantação da Ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (2), pela Procuradoria da República no município de Sinop. De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo fiscalizar os processos em trâmite na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionados ao empreendimento, assegurando que sejam respeitadas as garantias previstas na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
A procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro, responsável pela portaria, destacou que cabe ao MPF zelar pelo respeito aos direitos das populações indígenas. "O procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar de forma continuada políticas públicas ou instituições, bem como embasar outras atividades relacionadas à tutela de interesses coletivos e difusos", apontou.
O procedimento ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo inicial de um ano para conclusão. Segundo a portaria, as diligências necessárias já foram determinadas em despacho interno.
O debate sobre a Ferrogrão envolve comunidades tradicionais que podem ser impactadas pela construção da ferrovia, prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=60383¬icia=mpf-instaura-procedimento-para-garantir-consulta-a-indigenas-sobre-projeto-da-ferrograo-em-mato-grosso&edicao=1
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