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MPI assina Acordo de Cooperação Técnica para traduzir Convenção 169 da OIT para dez línguas indígenas
10/10/2025
Fonte: MPI - https://www.gov.br
No segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), sexta-feira (10), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público Federal. O objetivo do ACT é garantir que povos indígenas acessem em sua língua nativa um dos principais tratados internacionais que os protegem, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De caráter interministerial e com vigência de cinco anos, o ACT tem o objetivo de traduzir e publicar a Convenção 169 para dez línguas indígenas, que foram escolhidas com base no critério de maior número de falantes. São elas: Xavante, Yanomami, Guajajara, Satere-Mawe, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa.
Adotada em 1989 em Genebra, na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção no169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da OIT é um tratado internacional de Direitos Humanos e um dos instrumentos jurídicos para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Ratificada pelo Brasil em 2004, a convenção garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas que afetem os povos indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a tradução de marcos legais como a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT para línguas indígenas representa a materialização do projeto de "aldear o Estado brasileiro". Ela explicou que a iniciativa vai além da ocupação de cargos: "A gente ocupa por uma necessidade de compreensão do Estado brasileiro entender a diversidade de povos indígenas no nosso país."
A ministra detalhou que o trabalho de tradução, desenvolvido em parceria com a AGU no âmbito do "Projeto Língua Viva no Direito", segue uma metodologia de validação comunitária. "Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam, apresentam para a comunidade que irá validar", explicou. Sonia Guajajara também enfatizou a atuação transversal de sua pasta, com parcerias em diversos ministérios, visando "trazer os ministérios para dentro da pauta indígena".
Línguas Selecionadas e Impacto
A ação traz mais reconhecimento para as línguas indígenas como línguas de Estado, elevando-as ao patamar de parte do patrimônio linguístico nacional. A medida fortalece a autonomia e o protagonismo indígena, conectando-se diretamente com o direito à informação e à cidadania.
Este Acordo de Cooperação Técnica dialoga com o Programa Língua Indígena Viva no Direito, instituído em abril de 2024, consolidando uma política de estado para garantir que os direitos não sejam apenas garantidos no papel, mas compreendidos e reivindicados na língua de cada povo.
A assinatura desses acordos durante a reunião do CNPI reforça o compromisso do governo em atuar de forma transversal e em parceria para avançar na pauta indigenista, atacando o problema do desconhecimento dos direitos tanto no sistema de Justiça quanto nas próprias comunidades.
Para o diretor do Escritório da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro, a assinatura do ACT para traduzir a Convenção 169 é um momento honroso e fundamental. Ele relembrou que a Convenção é um escudo protetor para os povos indígenas e destacou a importância da consulta prévia, livre e informada.
"A OIT já traduziu a Convenção 169 para quatro línguas indígenas, Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna, em cooperação com o MPI e o Supremo Tribunal Federal", recordou Pinheiro, que reconheceu que é preciso avançar muito mais diante das 274 línguas existentes.
Por fim, ressaltou que a Convenção 169 vai muito além do direito à consulta prévia. Ele explicou que o tratado também abrange direitos cruciais como autonomia dos povos, proteção de territórios, respeito às culturas e a garantia ao trabalho decente, especialmente em questões produtivas.
ACT com a AMB
Um segundo ACT foi celebrado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com vigência de 24 meses e possibilidade de prorrogação. O ACT estabelece como objetivo a integração entre as instituições de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como seminários, oficinas, palestras, debates, estudos e concursos, destacando a pesquisas, a produção e divulgação de conhecimentos jurídicos em âmbito nacional.
Entre as ações previstas está a realização de eventos para magistrados em três locais estratégicos: Brasília (DF), Santa Cruz Cabrália (BA) e em uma comunidade indígena de Roraima, para uma aproximação in loco da realidade desses povos.
O pacto também inclui a identificação de processos cíveis e criminais que envolvam questões indígenas, reuniões com o FONEPI (Fórum Nacional do Poder Judiciário) e a produção de cartilhas, livros e manuais para orientar tribunais e magistrados.
Também participaram da assinatura dos atos: o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o ministro da Advocacia Geral da União substituto, Flavio Roman, a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da Presidencia da República, Kenarik Boujikian, o secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, o desembargador representando a Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi, o diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Pedro Henrique Viana Martinez, a diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal, Daniela Naufel Schettino, o conselheiro João Paulo Schoucair, representando o Conselho Nacional de Justiça, o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Otávio Bruno da Silva Ferreira, em substituição ao ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/mpi-assina-acordo-de-cooperacao-tecnica-para-traduzir-convencao-169-da-oit-para-dez-linguas-indigenas
De caráter interministerial e com vigência de cinco anos, o ACT tem o objetivo de traduzir e publicar a Convenção 169 para dez línguas indígenas, que foram escolhidas com base no critério de maior número de falantes. São elas: Xavante, Yanomami, Guajajara, Satere-Mawe, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa.
Adotada em 1989 em Genebra, na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção no169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da OIT é um tratado internacional de Direitos Humanos e um dos instrumentos jurídicos para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Ratificada pelo Brasil em 2004, a convenção garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas que afetem os povos indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a tradução de marcos legais como a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT para línguas indígenas representa a materialização do projeto de "aldear o Estado brasileiro". Ela explicou que a iniciativa vai além da ocupação de cargos: "A gente ocupa por uma necessidade de compreensão do Estado brasileiro entender a diversidade de povos indígenas no nosso país."
A ministra detalhou que o trabalho de tradução, desenvolvido em parceria com a AGU no âmbito do "Projeto Língua Viva no Direito", segue uma metodologia de validação comunitária. "Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam, apresentam para a comunidade que irá validar", explicou. Sonia Guajajara também enfatizou a atuação transversal de sua pasta, com parcerias em diversos ministérios, visando "trazer os ministérios para dentro da pauta indígena".
Línguas Selecionadas e Impacto
A ação traz mais reconhecimento para as línguas indígenas como línguas de Estado, elevando-as ao patamar de parte do patrimônio linguístico nacional. A medida fortalece a autonomia e o protagonismo indígena, conectando-se diretamente com o direito à informação e à cidadania.
Este Acordo de Cooperação Técnica dialoga com o Programa Língua Indígena Viva no Direito, instituído em abril de 2024, consolidando uma política de estado para garantir que os direitos não sejam apenas garantidos no papel, mas compreendidos e reivindicados na língua de cada povo.
A assinatura desses acordos durante a reunião do CNPI reforça o compromisso do governo em atuar de forma transversal e em parceria para avançar na pauta indigenista, atacando o problema do desconhecimento dos direitos tanto no sistema de Justiça quanto nas próprias comunidades.
Para o diretor do Escritório da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro, a assinatura do ACT para traduzir a Convenção 169 é um momento honroso e fundamental. Ele relembrou que a Convenção é um escudo protetor para os povos indígenas e destacou a importância da consulta prévia, livre e informada.
"A OIT já traduziu a Convenção 169 para quatro línguas indígenas, Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna, em cooperação com o MPI e o Supremo Tribunal Federal", recordou Pinheiro, que reconheceu que é preciso avançar muito mais diante das 274 línguas existentes.
Por fim, ressaltou que a Convenção 169 vai muito além do direito à consulta prévia. Ele explicou que o tratado também abrange direitos cruciais como autonomia dos povos, proteção de territórios, respeito às culturas e a garantia ao trabalho decente, especialmente em questões produtivas.
ACT com a AMB
Um segundo ACT foi celebrado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com vigência de 24 meses e possibilidade de prorrogação. O ACT estabelece como objetivo a integração entre as instituições de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como seminários, oficinas, palestras, debates, estudos e concursos, destacando a pesquisas, a produção e divulgação de conhecimentos jurídicos em âmbito nacional.
Entre as ações previstas está a realização de eventos para magistrados em três locais estratégicos: Brasília (DF), Santa Cruz Cabrália (BA) e em uma comunidade indígena de Roraima, para uma aproximação in loco da realidade desses povos.
O pacto também inclui a identificação de processos cíveis e criminais que envolvam questões indígenas, reuniões com o FONEPI (Fórum Nacional do Poder Judiciário) e a produção de cartilhas, livros e manuais para orientar tribunais e magistrados.
Também participaram da assinatura dos atos: o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o ministro da Advocacia Geral da União substituto, Flavio Roman, a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da Presidencia da República, Kenarik Boujikian, o secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, o desembargador representando a Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi, o diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Pedro Henrique Viana Martinez, a diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal, Daniela Naufel Schettino, o conselheiro João Paulo Schoucair, representando o Conselho Nacional de Justiça, o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Otávio Bruno da Silva Ferreira, em substituição ao ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/mpi-assina-acordo-de-cooperacao-tecnica-para-traduzir-convencao-169-da-oit-para-dez-linguas-indigenas
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