De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF obtém condenação de produtores por arrendamento irregular na Terra Indígena Xapecó (SC)
11/11/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de produtores rurais e indígenas por persistência no arrendamento ilegal de áreas na Terra Indígena (TI) Xapecó, no município de Ipuaçu (SC). A Justiça Federal proferiu a sentença em ação civil pública movida pelo MPF em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A ação do MPF foi necessária após a constatação da continuidade do arrendamento irregular na TI mesmo após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 2015, no qual as partes se comprometiam a abandonar a prática. Relatórios do MPF indicaram que, na safra 2017/2018, a área plantada era "igual ou até maior que nos anos anteriores" e que o grupo de uma família de produtores, por exemplo, produziu em pelo menos 399 hectares dentro da área indígena.
Na decisão, a 2ª Vara Federal de Chapecó acolheu os pedidos do MPF, condenando os réus ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil, e por danos materiais, correspondentes ao valor de toda a produção de grãos (soja e milho) proveniente dos arrendamentos. Os valores, após apuração em liquidação de sentença e o desconto dos custos de produção, deverão ser destinados à implementação de um plano de desenvolvimento sustentável para a TI Xapecó, vedando atividades de produção mecanizada de grãos.
Foi determinada também a perda de todas as benfeitorias construídas em área arrendada, como um estábulo de cerca de 600 m². O MPF, com informações da Funai, apontou que havia também indígenas envolvidos no negócio, para tentar burlar as regras de arrendamento. A suspeita era de que produtores não indígenas estariam atuando como avalistas nas operações, em nome dos indígenas, para viabilizar as atividades ilegais nas áreas arrendadas.
Além disso, a sentença estabeleceu a proibição de produtores rurais não indígenas ingressarem na TI Xapecó para qualquer atividade agropecuária, incluindo o uso de implementos agrícolas, sob pena de multa não inferior a dez mil reais por ato de descumprimento.
A ação foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPF, incluindo relatórios da Funai, interceptações telefônicas e documentos apreendidos na "Operação Safra". As provas revelaram tratativas de colheita e "legalização de participação" entre os réus, além de apontarem o envolvimento de cooperativas e empresas no financiamento da produção ilegal.
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-obtem-condenacao-de-produtores-por-arrendamento-irregular-na-terra-indigena-xapeco-sc
A ação do MPF foi necessária após a constatação da continuidade do arrendamento irregular na TI mesmo após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 2015, no qual as partes se comprometiam a abandonar a prática. Relatórios do MPF indicaram que, na safra 2017/2018, a área plantada era "igual ou até maior que nos anos anteriores" e que o grupo de uma família de produtores, por exemplo, produziu em pelo menos 399 hectares dentro da área indígena.
Na decisão, a 2ª Vara Federal de Chapecó acolheu os pedidos do MPF, condenando os réus ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil, e por danos materiais, correspondentes ao valor de toda a produção de grãos (soja e milho) proveniente dos arrendamentos. Os valores, após apuração em liquidação de sentença e o desconto dos custos de produção, deverão ser destinados à implementação de um plano de desenvolvimento sustentável para a TI Xapecó, vedando atividades de produção mecanizada de grãos.
Foi determinada também a perda de todas as benfeitorias construídas em área arrendada, como um estábulo de cerca de 600 m². O MPF, com informações da Funai, apontou que havia também indígenas envolvidos no negócio, para tentar burlar as regras de arrendamento. A suspeita era de que produtores não indígenas estariam atuando como avalistas nas operações, em nome dos indígenas, para viabilizar as atividades ilegais nas áreas arrendadas.
Além disso, a sentença estabeleceu a proibição de produtores rurais não indígenas ingressarem na TI Xapecó para qualquer atividade agropecuária, incluindo o uso de implementos agrícolas, sob pena de multa não inferior a dez mil reais por ato de descumprimento.
A ação foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPF, incluindo relatórios da Funai, interceptações telefônicas e documentos apreendidos na "Operação Safra". As provas revelaram tratativas de colheita e "legalização de participação" entre os réus, além de apontarem o envolvimento de cooperativas e empresas no financiamento da produção ilegal.
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-obtem-condenacao-de-produtores-por-arrendamento-irregular-na-terra-indigena-xapeco-sc
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.