De Povos Indígenas no Brasil
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COP30: povos tradicionais debatem medidas para assegurar direitos territoriais e acesso a políticas públicas
17/11/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Representantes de diferentes comunidades tradicionais do Brasil defenderam o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal, para ampliar o acesso dessas populações a políticas públicas e assegurar direitos territoriais. O debate foi neste final de semana, no estande do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
A ferramenta digital reúne informações de quase 400 povos e comunidades tradicionais (PCTs), como localização e características dos territórios ocupados tradicionalmente, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra.
Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes dos povos. "Precisamos consolidar a autodeclaração como ato jurídico para proteger direitos e influenciar na ação do poder público, com o objetivo de aprimorar a execução de políticas públicas para essas populações", afirmou o diretor-geral do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis.
Segundo o procurador, levantamento feito pela associação Terra de Direitos aponta que, mantido o ritmo atual de demarcações territoriais feitas pelo governo federal, seriam necessários cerca de 2.700 anos apenas para demarcar todos os territórios quilombolas do Brasil. "Não vamos abandonar a luta pela demarcação oficial, essa é uma conquista importante pela qual continuaremos batalhando. Mas no atual cenário, também precisamos pensar em caminhos alternativos para defender os povos e comunidades tradicionais", pontuou.
Um desses caminhos seria o uso das informações da Plataforma de Territórios Tradicionais para subsidiar políticas públicas. O sistema emite um certificado que atesta a autodeclaração territorial das populações registradas. "É fundamental rompermos com a invisibilidade dos povos tradicionais no Brasil. E a plataforma é um caminho novo", pontuou a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira (PA).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite, a plataforma é um sistema revolucionário que dá visibilidade às populações tradicionais. "As estruturas de governo têm que entender a plataforma como uma ferramenta dos povos para garantir nosso território e direitos", pontuou.
O sistema é resultado de parceria entre o MPF, o CNPCT e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Segundo Leite, o Conselho também tem trabalhado na edição de um decreto pelo governo federal que defina os procedimentos de regularização e demarcação dos territórios tradicionais, nos moldes do que já existe para comunidades indígenas e quilombolas.
O procurador da República Wilson Assis lembrou que a edição de um decreto nesses moldes vai na linha do que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O artigo 14 da norma internacional diz que o Estado deve reconhecer aos povos o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também prevê que o país adote procedimentos adequados no sistema jurídico nacional para assegurar esse direito e solucionar as reivindicações por terras tradicionais.
Políticas públicas - O reconhecimento do território para que as populações tradicionais tenham acesso a direitos básicos é fundamental, conforme destacou a diretora do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Silvia Elena Moreira. Segundo ela, muitos povos enfrentam dificuldades em acessar políticas públicas pela falta de documentação. "Precisamos de um documento para provar que o território é nosso. É a segurança que temos para ter acesso a programas sociais e impedir que nossas terras sejam invadidas ou vendidas", explicou.
A representante da embaixada da Alemanha, Rita Walraf, lembrou que o intuito da Plataforma de Territórios Tradicionais é mudar essa realidade. "Precisamos mudar essa situação com celeridade, para garantir direitos aos povos e comunidades tradicionais que estão na floresta e a utilizam de modo sustentável", conclui.
O Ministério do Meio Ambiente já tem utilizado as informações do sistema no programa Territórios da Floresta, que busca reconhecer e regularizar o uso de florestas públicas federais por povos tradicionais, de acordo com Bruno Abe Saber, representante da pasta. "Nosso compromisso é que, até fevereiro, tenhamos ao menos 200 comunidades regularizadas em um milhão de hectares de floresta", afirmou. Segundo ele, a regularização territorial é o primeiro passo do projeto, que também busca levar políticas públicas a esses territórios.
Debates - Ao longo do final de semana foram realizados no estande do MPF e na Procuradoria da República do Pará (PR/PA) diversos debates dentro do Projeto Territórios Vivos, com a participação de diversas comunidades tradicionais. A Juventudes da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apresentou as campanhas "Territórios rumo à COP" e "Presente Ancestral". Além disso, os participantes discutiram a relação entre conhecimento tradicional e territorialidade, justiça climática e o papel das mulheres na defesa dos territórios.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-povos-tradicionais-debatem-medidas-para-assegurar-direitos-territoriais-e-acesso-a-politicas-publicas
A ferramenta digital reúne informações de quase 400 povos e comunidades tradicionais (PCTs), como localização e características dos territórios ocupados tradicionalmente, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra.
Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes dos povos. "Precisamos consolidar a autodeclaração como ato jurídico para proteger direitos e influenciar na ação do poder público, com o objetivo de aprimorar a execução de políticas públicas para essas populações", afirmou o diretor-geral do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis.
Segundo o procurador, levantamento feito pela associação Terra de Direitos aponta que, mantido o ritmo atual de demarcações territoriais feitas pelo governo federal, seriam necessários cerca de 2.700 anos apenas para demarcar todos os territórios quilombolas do Brasil. "Não vamos abandonar a luta pela demarcação oficial, essa é uma conquista importante pela qual continuaremos batalhando. Mas no atual cenário, também precisamos pensar em caminhos alternativos para defender os povos e comunidades tradicionais", pontuou.
Um desses caminhos seria o uso das informações da Plataforma de Territórios Tradicionais para subsidiar políticas públicas. O sistema emite um certificado que atesta a autodeclaração territorial das populações registradas. "É fundamental rompermos com a invisibilidade dos povos tradicionais no Brasil. E a plataforma é um caminho novo", pontuou a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira (PA).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite, a plataforma é um sistema revolucionário que dá visibilidade às populações tradicionais. "As estruturas de governo têm que entender a plataforma como uma ferramenta dos povos para garantir nosso território e direitos", pontuou.
O sistema é resultado de parceria entre o MPF, o CNPCT e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Segundo Leite, o Conselho também tem trabalhado na edição de um decreto pelo governo federal que defina os procedimentos de regularização e demarcação dos territórios tradicionais, nos moldes do que já existe para comunidades indígenas e quilombolas.
O procurador da República Wilson Assis lembrou que a edição de um decreto nesses moldes vai na linha do que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O artigo 14 da norma internacional diz que o Estado deve reconhecer aos povos o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também prevê que o país adote procedimentos adequados no sistema jurídico nacional para assegurar esse direito e solucionar as reivindicações por terras tradicionais.
Políticas públicas - O reconhecimento do território para que as populações tradicionais tenham acesso a direitos básicos é fundamental, conforme destacou a diretora do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Silvia Elena Moreira. Segundo ela, muitos povos enfrentam dificuldades em acessar políticas públicas pela falta de documentação. "Precisamos de um documento para provar que o território é nosso. É a segurança que temos para ter acesso a programas sociais e impedir que nossas terras sejam invadidas ou vendidas", explicou.
A representante da embaixada da Alemanha, Rita Walraf, lembrou que o intuito da Plataforma de Territórios Tradicionais é mudar essa realidade. "Precisamos mudar essa situação com celeridade, para garantir direitos aos povos e comunidades tradicionais que estão na floresta e a utilizam de modo sustentável", conclui.
O Ministério do Meio Ambiente já tem utilizado as informações do sistema no programa Territórios da Floresta, que busca reconhecer e regularizar o uso de florestas públicas federais por povos tradicionais, de acordo com Bruno Abe Saber, representante da pasta. "Nosso compromisso é que, até fevereiro, tenhamos ao menos 200 comunidades regularizadas em um milhão de hectares de floresta", afirmou. Segundo ele, a regularização territorial é o primeiro passo do projeto, que também busca levar políticas públicas a esses territórios.
Debates - Ao longo do final de semana foram realizados no estande do MPF e na Procuradoria da República do Pará (PR/PA) diversos debates dentro do Projeto Territórios Vivos, com a participação de diversas comunidades tradicionais. A Juventudes da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apresentou as campanhas "Territórios rumo à COP" e "Presente Ancestral". Além disso, os participantes discutiram a relação entre conhecimento tradicional e territorialidade, justiça climática e o papel das mulheres na defesa dos territórios.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-povos-tradicionais-debatem-medidas-para-assegurar-direitos-territoriais-e-acesso-a-politicas-publicas
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