De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF quer que governo de SP mude base de dados para autorizações de roças em territórios tradicionais
17/11/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo de São Paulo passe a utilizar dados da Plataforma de Territórios Tradicionais para analisar a concessão de autorizações de roças e manejo agroflorestal no estado. A recomendação é dirigida à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e à Fundação Florestal (FF). As regras atuais preveem a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a avaliação dessas autorizações, uma exigência burocrática que inviabiliza a manutenção regular de atividades das quais comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras dependem para sobreviver.
É o caso da comunidade caiçara de Ubatumirim, em Ubatuba (SP), cujo território foi sobreposto pelo Parque Estadual Serra do Mar. Há gerações, os moradores cultivam roças, bananais e palmeiras juçara para consumo próprio e venda em pequena escala. Parte da produção é feita por meio da coivara, técnica agrícola ancestral baseada na queima controlada da vegetação para preparo da terra e na rotação de culturas. Embora a prática seja sustentável e não represente riscos à unidade de conservação, a comunidade tem sido alvo de autuações ambientais que ameaçam a continuidade de suas atividades de subsistência.
A comunidade vem dialogando com os órgãos do governo paulista para tentar superar os obstáculos, mas as tratativas esbarram nos requisitos burocráticos das normas em vigor. Resoluções estaduais permitem a concessão de autorizações para roçados em territórios tradicionais e estabelecem a formalização dessas licenças por meio de acordos voluntários. Porém, a exigência de inscrição das áreas no CAR para a aferição de percentuais mínimos de vegetação tem impossibilitado a celebração desses pactos. Diversas comunidades como a de Ubatumirim não estão cadastradas, o que representa uma trava para o andamento das autorizações.
A recomendação destaca que a substituição dos registros do CAR pelas informações disponíveis na Plataforma de Territórios Tradicionais no processo de análise das autorizações é uma alternativa viável para a resolução do impasse. Mantida pelo MPF, a plataforma digital apresenta relatórios completos que abrangem o perfil socioeconômico das comunidades, georreferenciamento das áreas, históricos de ocupação e reivindicações de reconhecimento de posse. Os dados são validados por um conselho gestor, composto por representantes dos povos tradicionais, de órgãos do governo federal e de entidades da sociedade civil. Ubatumirim é uma das comunidades já constantes da plataforma.
O MPF pede que a Semil e a FF passem a considerar especificamente os dados georreferenciados disponíveis na ferramenta para avaliar os índices mínimos de vegetação existente nos territórios. "Toda a metodologia e a governança envolvidas na Plataforma de Territórios Tradicionais apontam ser plenamente possível utilizar esses dados em vez do CAR para a celebração dos acordos voluntários", ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação.
A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Pode ser consultada em https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-quer-que-governo-de-sp-mude-base-de-dados-para-autorizacoes-de-rocas-em-territorios-tradicionais
É o caso da comunidade caiçara de Ubatumirim, em Ubatuba (SP), cujo território foi sobreposto pelo Parque Estadual Serra do Mar. Há gerações, os moradores cultivam roças, bananais e palmeiras juçara para consumo próprio e venda em pequena escala. Parte da produção é feita por meio da coivara, técnica agrícola ancestral baseada na queima controlada da vegetação para preparo da terra e na rotação de culturas. Embora a prática seja sustentável e não represente riscos à unidade de conservação, a comunidade tem sido alvo de autuações ambientais que ameaçam a continuidade de suas atividades de subsistência.
A comunidade vem dialogando com os órgãos do governo paulista para tentar superar os obstáculos, mas as tratativas esbarram nos requisitos burocráticos das normas em vigor. Resoluções estaduais permitem a concessão de autorizações para roçados em territórios tradicionais e estabelecem a formalização dessas licenças por meio de acordos voluntários. Porém, a exigência de inscrição das áreas no CAR para a aferição de percentuais mínimos de vegetação tem impossibilitado a celebração desses pactos. Diversas comunidades como a de Ubatumirim não estão cadastradas, o que representa uma trava para o andamento das autorizações.
A recomendação destaca que a substituição dos registros do CAR pelas informações disponíveis na Plataforma de Territórios Tradicionais no processo de análise das autorizações é uma alternativa viável para a resolução do impasse. Mantida pelo MPF, a plataforma digital apresenta relatórios completos que abrangem o perfil socioeconômico das comunidades, georreferenciamento das áreas, históricos de ocupação e reivindicações de reconhecimento de posse. Os dados são validados por um conselho gestor, composto por representantes dos povos tradicionais, de órgãos do governo federal e de entidades da sociedade civil. Ubatumirim é uma das comunidades já constantes da plataforma.
O MPF pede que a Semil e a FF passem a considerar especificamente os dados georreferenciados disponíveis na ferramenta para avaliar os índices mínimos de vegetação existente nos territórios. "Toda a metodologia e a governança envolvidas na Plataforma de Territórios Tradicionais apontam ser plenamente possível utilizar esses dados em vez do CAR para a celebração dos acordos voluntários", ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação.
A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Pode ser consultada em https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-quer-que-governo-de-sp-mude-base-de-dados-para-autorizacoes-de-rocas-em-territorios-tradicionais
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