De Povos Indígenas no Brasil
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Rascunho sobre transição energética avança em direitos indígenas e afrodescendentes, mas retira impacto de minerais críticos
21/11/2025
Autor: Jullie Pereira
Fonte: InfoAmazonia - https://infoamazonia.org
Publicado na madrugada desta sexta-feira (21), documento ainda pode ser alterado porque os trabalhos de negociações não foram oficialmente concluídos. É a primeira vez que o texto cita a Consulta Prévia Livre e Informada para povos indígenas e menciona indígenas isolados.
O texto do Programa de Transição Energética Justa chegou até esta sexta-feira (21) mantendo os direitos de consulta e garantia de participação ampla de povos indígenas e afrodescendentes nos novos modelos de economia de baixo carbono, que devem ser desenvolvidos pelos 195 países signatários do Acordo de Paris. Apesar disso, lideranças alertam para alterações que excluem o risco associado à exploração de minerais críticos. O texto ainda pode ser alterado porque os trabalhos de negociações não foram oficialmente concluídos.
Esse texto foi criado em 2022, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, mas é a primeira vez que os direitos dos povos afrodescendentes são considerados. Eles foram incluídos ainda nas discussões preliminares de junho, quando ocorreu a Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas, e continuaram incluídos no documento consolidado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
O texto diz: "[considerar] A importância de garantir uma participação ampla e significativa envolvendo todas as partes interessadas relevantes, incluindo trabalhadores afetados pelas transições, trabalhadores informais, pessoas em situações de vulnerabilidade, Povos Indígenas, comunidades locais, migrantes e pessoas deslocadas internamente, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, para viabilizar trajetórias de transição justa eficazes, inclusivas e participativas".
Também é a primeira vez que o texto cita a Consulta Prévia Livre e Informada para povos indígenas e, especialmente, menciona os indígenas isolados. Nesse caso, a inclusão ocorreu na primeira revisão em Belém, no dia 14 de novembro.
Sobre os povos indígenas isolados, o texto garante: "a importância dos direitos dos Povos Indígenas e de obter seu consentimento livre, prévio e informado, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e a importância de garantir que todos os caminhos de transição justa respeitem e promovam os direitos coletivos e individuais dos Povos Indígenas, reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito à autodeterminação, e reconheçam os direitos e proteções dos Povos Indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial, em conformidade com os instrumentos e princípios internacionais relevantes de direitos humanos".
"Estamos quase na linha de chegada para ver um parágrafo independente no Programa de Trabalho sobre Transição Justa, sobre o direito de viver diante do aquecimento global dos povos indígenas - incluindo nosso direito à autodeterminação e nosso direito ao consentimento livre, prévio e informado antes da aprovação de qualquer projeto", disse a antropóloga Sarah Olsvig, da Comissão Constitucional da Groenlândia.
"Esse parágrafo independente [sobre povos isolados], é uma conquista histórica, se ainda estiver no texto quando esta COP terminar. Ele está lá agora, hoje, e estamos aqui para fazer o impulso final e encorajar os Estados, pedir aos Estados que leiam, leiam, leiam esse parágrafo no texto", completou.
Esse parágrafo independente [sobre povos isolados], é uma conquista histórica, se ainda estiver no texto quando esta COP terminar. Ele está lá agora, hoje, e estamos aqui para fazer o impulso final e encorajar os Estados, pedir aos Estados que leiam, leiam, leiam esse parágrafo no texto
Sarah Olsvig, antropóloga da Comissão Constitucional da Groenlândia.
Nem tudo são flores
Apesar das menções serem favoráveis, líderes indígenas e afrodescendentes de todo o mundo temem que ele possa ser alterado. O que já ocorreu de forma negativa para eles.
Na primeira versão dos rascunhos de Belém, publicada em 14 de novembro, o texto incluía o risco associado à exploração de minerais críticos como um dos impactos à transição energética. Isso porque a tendência é que os países que ainda são dependentes de combustíveis fósseis transitem sua economia para a mineração, o que pode prejudicar os povos e territórios tradicionais.
Na versão de 18 de novembro, a mineração ainda foi considerada como um problema: Os riscos sociais e ambientais associados à ampliação das cadeias de suprimentos para tecnologias de energia limpa, incluindo os riscos decorrentes da extração e do processamento insustentáveis de minerais críticos, e o potencial da cooperação internacional como meio de viabilizar acesso justo a oportunidades e distribuição equitativa dos benefícios da agregação de valor, recordando os princípios e recomendações descritos no relatório do Painel do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
Mas, na nova versão desta sexta-feira, o parágrafo mudou mais uma vez e retirou o trecho sobre os impactos da mineração: "A importância de fortalecer a cooperação internacional para mobilizar financiamento, tecnologia e apoio ao desenvolvimento de capacidades, a fim de facilitar a implementação de transições justas determinadas nacionalmente de maneira socialmente inclusiva e equitativa".
Em resposta, a sociedade civil se posicionou contra a alteração. Kuda Manjonjo, assessor de Transição Justa na Power Shift Africa, uma organização que defende a justiça climática e a transição para a energia renovável no continente africano, lembrou que a inclusão dos minerais está sendo discutida há mais de um ano nas reuniões paralelas.
"A transformação não começa no momento de erguer infraestrutura de rede ou de instalar energia renovável. Ela literalmente começa na terra sobre a qual estamos falando. Ela literalmente começa nas minas informais que estão fornecendo esses materiais. Não mencionar esses minerais mantém um setor extremamente importante nas sombras da Transição Justa", disse.
https://infoamazonia.org/2025/11/21/rascunho-sobre-transicao-energetica-avanca-em-direitos-indigenas-e-afrodescendentes-mas-retira-impacto-de-minerais-criticos/
O texto do Programa de Transição Energética Justa chegou até esta sexta-feira (21) mantendo os direitos de consulta e garantia de participação ampla de povos indígenas e afrodescendentes nos novos modelos de economia de baixo carbono, que devem ser desenvolvidos pelos 195 países signatários do Acordo de Paris. Apesar disso, lideranças alertam para alterações que excluem o risco associado à exploração de minerais críticos. O texto ainda pode ser alterado porque os trabalhos de negociações não foram oficialmente concluídos.
Esse texto foi criado em 2022, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, mas é a primeira vez que os direitos dos povos afrodescendentes são considerados. Eles foram incluídos ainda nas discussões preliminares de junho, quando ocorreu a Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas, e continuaram incluídos no documento consolidado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
O texto diz: "[considerar] A importância de garantir uma participação ampla e significativa envolvendo todas as partes interessadas relevantes, incluindo trabalhadores afetados pelas transições, trabalhadores informais, pessoas em situações de vulnerabilidade, Povos Indígenas, comunidades locais, migrantes e pessoas deslocadas internamente, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, para viabilizar trajetórias de transição justa eficazes, inclusivas e participativas".
Também é a primeira vez que o texto cita a Consulta Prévia Livre e Informada para povos indígenas e, especialmente, menciona os indígenas isolados. Nesse caso, a inclusão ocorreu na primeira revisão em Belém, no dia 14 de novembro.
Sobre os povos indígenas isolados, o texto garante: "a importância dos direitos dos Povos Indígenas e de obter seu consentimento livre, prévio e informado, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e a importância de garantir que todos os caminhos de transição justa respeitem e promovam os direitos coletivos e individuais dos Povos Indígenas, reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito à autodeterminação, e reconheçam os direitos e proteções dos Povos Indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial, em conformidade com os instrumentos e princípios internacionais relevantes de direitos humanos".
"Estamos quase na linha de chegada para ver um parágrafo independente no Programa de Trabalho sobre Transição Justa, sobre o direito de viver diante do aquecimento global dos povos indígenas - incluindo nosso direito à autodeterminação e nosso direito ao consentimento livre, prévio e informado antes da aprovação de qualquer projeto", disse a antropóloga Sarah Olsvig, da Comissão Constitucional da Groenlândia.
"Esse parágrafo independente [sobre povos isolados], é uma conquista histórica, se ainda estiver no texto quando esta COP terminar. Ele está lá agora, hoje, e estamos aqui para fazer o impulso final e encorajar os Estados, pedir aos Estados que leiam, leiam, leiam esse parágrafo no texto", completou.
Esse parágrafo independente [sobre povos isolados], é uma conquista histórica, se ainda estiver no texto quando esta COP terminar. Ele está lá agora, hoje, e estamos aqui para fazer o impulso final e encorajar os Estados, pedir aos Estados que leiam, leiam, leiam esse parágrafo no texto
Sarah Olsvig, antropóloga da Comissão Constitucional da Groenlândia.
Nem tudo são flores
Apesar das menções serem favoráveis, líderes indígenas e afrodescendentes de todo o mundo temem que ele possa ser alterado. O que já ocorreu de forma negativa para eles.
Na primeira versão dos rascunhos de Belém, publicada em 14 de novembro, o texto incluía o risco associado à exploração de minerais críticos como um dos impactos à transição energética. Isso porque a tendência é que os países que ainda são dependentes de combustíveis fósseis transitem sua economia para a mineração, o que pode prejudicar os povos e territórios tradicionais.
Na versão de 18 de novembro, a mineração ainda foi considerada como um problema: Os riscos sociais e ambientais associados à ampliação das cadeias de suprimentos para tecnologias de energia limpa, incluindo os riscos decorrentes da extração e do processamento insustentáveis de minerais críticos, e o potencial da cooperação internacional como meio de viabilizar acesso justo a oportunidades e distribuição equitativa dos benefícios da agregação de valor, recordando os princípios e recomendações descritos no relatório do Painel do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
Mas, na nova versão desta sexta-feira, o parágrafo mudou mais uma vez e retirou o trecho sobre os impactos da mineração: "A importância de fortalecer a cooperação internacional para mobilizar financiamento, tecnologia e apoio ao desenvolvimento de capacidades, a fim de facilitar a implementação de transições justas determinadas nacionalmente de maneira socialmente inclusiva e equitativa".
Em resposta, a sociedade civil se posicionou contra a alteração. Kuda Manjonjo, assessor de Transição Justa na Power Shift Africa, uma organização que defende a justiça climática e a transição para a energia renovável no continente africano, lembrou que a inclusão dos minerais está sendo discutida há mais de um ano nas reuniões paralelas.
"A transformação não começa no momento de erguer infraestrutura de rede ou de instalar energia renovável. Ela literalmente começa na terra sobre a qual estamos falando. Ela literalmente começa nas minas informais que estão fornecendo esses materiais. Não mencionar esses minerais mantém um setor extremamente importante nas sombras da Transição Justa", disse.
https://infoamazonia.org/2025/11/21/rascunho-sobre-transicao-energetica-avanca-em-direitos-indigenas-e-afrodescendentes-mas-retira-impacto-de-minerais-criticos/
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