De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias

PE: Na COP 30, Prefeitura do Recife fecha acordo com o MJSP para reprimir a luta por terra e moradia

20/11/2025

Fonte: A Nova Democracia - https://anovademocracia.com.br



Em Belém (PA), durante a COP 30, a Prefeitura do Recife e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram um acordo supostamente para "reforçar o monitoramento das áreas verdes da cidade" mas que admite ter como objetivo vigiar as "ocupações ilegais", juntando-se à contra-ofensiva reacionária nacional de criminalização da luta por terra e moradia.

Na segunda-feira (10), durante a COP30, a Prefeitura de Recife e o Ministério de Justiça e Segurança Pública firmaram um acordo para supostamente "reforçar o monitoramento das áreas verdes da cidade" mas que admite ter como objetivo vigiar as "ocupações ilegais", juntando-se à contra-ofensiva reacionária nacional de criminalização da luta pela terra e moradia. O acordo foi firmado durante uma reunião em Belém (PA), com João Campos (PSB) e o ministro Carlos Lewandowski. As relações marcam a entrada do município no projeto "Brasil M.A.I.S", que fornece alertas gerados a partir de satélites utilizados pela Polícia Federal.

Anteriormente, a prefeitura utilizava um sistema de monitoramento baseado em imagens fornecidas pela agência ianque NASA. Com a nova tecnologia, o monitoramento ainda será feito com base nos satélites do imperialismo ianque, através da empresa Planet Lab, com atualização diária e resolução de até 5 metros.

A COP30 beneficia o latifúndio e os monopólios envolvidos na guerra contra os povos do campo
A Planet Lab possui relações públicas com o monopólio da indústria química Bayer, que atua diretamente na produção de monocultura de soja pelo latifúndio no Brasil e tem sido denunciada por suas ligações com as diversas violações cometidas por latifundiários contra os indígenas Avá-Guarani no Paraná. A empresa atua na produção de defensivos agrícolas, que têm sido utilizados por fazendeiros na região para contaminar o solo e as nascentes de água pertencentes aos indígenas.

Os senhores de terra têm práticas recorrentes como a grilagem de terras e a utilização de grupos paramilitares como o "Invasão Zero" em ataques contra a comunidade e o assassinatos de indígenas, contando com apoio das polícias locais e até da Força Nacional do Exército reacionário para tentar impedir as retomadas de terras feitas pelos Avá-Guarani em territórios invadidos pelos fazendeiros.

No relatório "A COP dos Lobbies", publicado pelo observatório De Olho nos Ruralistas, a Bayer também é apontada como uma das principais agentes para intervenção na COP 30. O relatório também destaca que, entre os interesses políticos das corporações imperialistas no Brasil estão a exploração de matérias primas como madeira, minérios, água e combustível fóssil. Diversos movimentos populares têm denunciado que o evento se trata, em verdade, de um balcão de negócios entre o latifúndio, bancos e os monopólios estrangeiros com o velho Estado brasileiro, para avançar no saqueio dos recursos naturais do país, afetando diretamente camponeses, indígenas e quilombolas.

Na COP30, campeões do despejo e do desmatamento em Recife são aplaudidos

O Projeto de Revitalização de Áreas Verdes (PARV), do Grupo monopolista João Carlos Paes Mendonça (JCPM), será apresentado como caso de referência na COP30. O projeto irá reflorestar 2,5 hectares entorno do Shopping RioMar, priorizando mudas da Mata Atlântica e afirma que "a sustentabilidade é um dos princípios do Grupo JCPM".

O Grupo é dono da maioria dos principais shoppings do nordeste, como os pernambucanos Shopping Recife e RioMar, proprietária também do Jornal do Commercio, TV Jornal e Rádio TV, além de ex-dona da rede varejista Bompreço, antes de ser adquirida pelo grupo monopolista francês Carrefour.

Nos anos 1970, quando foi iniciada a construção do Shopping Recife pela JCPM, foram aterrados mais de 200 mil metros quadrados de manguezal - 12,5% da área reflorestada pelo PARV -, numa área ocupada pela comunidade marisqueira Mata-Sete. Após serem expulsas para a construção de diversos prédios, os moradores da Mata-Sete ocuparam outras regiões do bairro de Boa Viagem, dando origem à comunidade do Entra Apulso.

A comunidade tem largo histórico de resistência contra o avanço do Shopping, como em 2015, onde foram feitas combativas manifestações contra a destruição de pontes construídas pela comunidade para a travessia do Rio Jordão. As manifestações foram violentamente reprimidas pelo Grupo de Apoio Tático Itinerante da Polícia Militar.

"Ambientalismo": Maquiagem imperialista contra os povos do campo
Com a demagogia de "prevenção de crimes ambientais como queimadas, desmatamento e ocupações irregulares", o acordo selado pela Prefeitura do Recife parece desconsiderar o reconhecimento de que verdadeiros criminosos ambientais se encontram entre os almoços elegantes e nos salões palacianos das casas legislativas, realizando negócios e "parcerias" público-privadas.

Trata-se como exemplo o deslocamento forçado das comunidades ribeirinhas Xuxa, Beira Rio, Jardim Beira Rio e Paraíso, junto a destruição do Parque dos Manguezais, no bairro do Pina, para construção da Via Mangue entre 2005 e 2016.

Através da obra, os sucessivos governos de turno trataram de impulsionar as corporações da burguesia burocrática em Recife, chegando até a receber o financiamento do PAC e firmar relações com a Queiroz Galvão, que além de atuar na construção civil das mega-obras em países semi coloniais da África e América Latina, atua no setor agropecuário e está cadastrada na Lista Suja do Trabalho Escravo desde abril de 2024, pela submissão de cinco trabalhadores à condições servis na Fazenda Arataú, em Novo Repartimento (PA), pela Agropecuária Rio Arataú do grupo Queiroz Galvão, em dezembro de 2021.

Em 2025, o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) entrou em acordo com a Agropecuária Rio Arataú para remover o cadastro na Lista Suja, em uma decisão tomada entre os advogados da empresa e o atual Ministro do Trabalho do governo oportunista de Luiz Inácio, Luiz Marinho. Porém, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação de um acordo, arugmentando que este seria "inconstitucional, ilegal e viola e direitos coletivos da sociedade", em apontamentos divulgados pelo portal Reporter Brasil.

Desde sua fundação, o AND vem prestando denúncias sobre como os latifundiários são os principais responsáveis pelos crimes cometidos contra o povo pobre no campo e contra o meio natural. À exemplo das queimadas, comumente utilizadas para justificar a grilagem de terras públicas, em 2019 uma reportagem de AND denunciou como, naquele ano, serviram como justificativa para o governo genocida de Jair Bolsonaro implementar medidas de repressão ao povo, como a instauração das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a "Verde Brasil" 1 e 2, com discurso de combater os focos de incêndio e, na prática, invadindo áreas camponesas e montando guarda na selva contra o movimento popular.

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no dia 15 de setembro de 2025, o latifúndio é responsável por 34% do desmatamento e 21% dos assentamentos em propriedades privadas da região, principais responsáveis pela destruição. Por outro lado, terras públicas (florestas públicas não destinadas, unidades de conservação e terras indígenas) apresentaram diminuição significativa no desmatamento, totalizando 59% de redução entre 2022 e 2024.

Em Pernambuco, os camponeses do Engenho Barro Branco, em Jaqueira-PE, têm sido constantemente atacados pela Agropecuária Mata Sul, de Guilherme Maranhão, junto ao Ministério Público de Pernambuco que tentam criminalizar a luta dos posseiros pela terra, alegando supostos crimes ambientais cometidos pelos camponeses e utilizando a Policia Militar para tentar impedir a organização da luta camponesa.

No dia 5 de outubro, os camponeses apoiados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) realizaram um vitorioso Tribunal Popular, onde julgaram a propriedade das terras da falida Usina Frei Caneca e os crimes cometidos pelo latifúndio, que além de envenenar as plantações e fontes de água dos camponeses com agrotóxicos, utiliza o gado para destruir as terras dos camponeses e contrata pistoleiros à soldo para tentar roubar as terras do povo.

COP30 e a perseguição contra o avanço da luta pela terra
Como aponta o Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra, o ano de 2024 registrou 2185 casos de violência em disputas por terra. A intensificação dos ataques de latifundiários contra o povo no campo tem atingido patamares históricos, principalmente nas regiões de expansão da produção latifundiária, no Maranhão, Pará, Bahia e Rondônia.

Esses ataques ocorrem com a presença de grupos paramilitares compostos por fazendeiros, policiais e pistoleiros a soldo, responsáveis por 272 casos de ameaças de morte e 103 tentativas de homicídios, somente entre os casos registrados. O suborno de policiais para a criação de verdadeiras tropas particulares é uma prática que chegou a ser confessada por João Martins, sobrinho do latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como Galo Velho, apontado como maior grileiro do Brasil.

Destacando a rejeição das massas ao projeto de dominação imperialista, o segundo dia da COP30 ficou marcado pela mobilização de indígenas, camponeses e estudantes que invadiram em uma combativa manifestação a "Zona Azul", área de negociação do mega-evento. De acordo com o monopólio de imprensa El País, os manifestantes afirmaram que "A COP 30 não representa os povos originários, está feita para os empresários". Acrescentando à justeza da revolta, destaca-se que por trás da "fachada verde" e da "representação indígena e agroecológica" da Conferência, está escondido o silêncio ante aos crescentes ataques às comunidades indígenas e camponesas.

Em um relatório feito pelo Conselho Indigenista Missionário é demonstrado que no ano de 2024, foram registrados 211 assassinatos de indígenas. Também em 2024, na Bahia, a pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe foi assassinada em uma incursão terrorista da agremiação armada da extrema direita "Invasão Zero". O mesmo grupo tentou fazer mais uma dessas incursões no Engenho Barro Branco/Jaqueira (PE), em 28 de setembro do mesmo ano, mas foram derrotados pela autodefesa organizada dos camponeses, apoiados pela LCP.

Os casos fazem parte de uma contraofensiva reacionária lançada pelo velho Estado em conluio a latifundiários, pelo temor ao avanço da luta pela terra, principalmente na região Norte do país. Na manhã da última quarta-feira (12), foi deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia a operação "Godos", que acusa lutadores populares de fazerem parte de uma "megaorganização" criminosa.

Sobre o caso, a Comissão Nacional da LCP se pronunciou: "LCP não é organização criminosa, muito menos terrorista, é organização classista e combativa dos camponeses pobres do Brasil. Defendemos e lutamos pela Revolução Agrária para extirpar definitivamente o atraso, a miséria, a fome e a brutal exploração secular contra o nosso povo, principalmente camponeses, indígenas e quilombolas! Para acabar com as injustiças de um punhado de biliardários donos de tudo e parasitas da Nação e da imensa maioria sem nada! Lutamos e entregamos a terra aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra. E não abrimos mão da autodefesa armada das massas diante da vossa secular violência reacionária e privilégios de ter nas mãos a força policial do velho Estado."

https://anovademocracia.com.br/cop30-recife-mjsp-reprimir-lut-terra-moradi/
 

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