De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Ambientalistas contra anteprojeto do Ministério
04/08/1995
Fonte: JT, p. B6
Ambientalistas contra anteprojeto do Ministério
Liana John/AE
A Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente ama) reúne-se hoje para discutir o -anteprojeto de lei sobre a Mata Atlântica, apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, no dia 28 de junho. Se transformado em lei, o anteprojeto substituirá o decreto 750, que atualmente protege a Mata Atlântica e ecossistemas associados.
Ambientalistas e pesquisadores reagiram fortemente ao texto do anteprojeto, porque ele reduz em cerca de 70% a área hoje sob proteção, deixando a descoberto as florestas do interior e as formações vegetais mais abertas. A "desproteção" ocorre por um recurso do texto do anteprojeto, de acordo com o qual se distingue Mata Atlântica de "Domínio Atlântico", ficando a floresta densa na primeira categoria e todo o resto - mangues, restingas, florestas abertas, mistas e continentais na segunda categoria. Com isso só continuam protegidos os remanescentes de florestas contidos em uma área de cerca de 260 mil km² Hoje 1,1milhão de km² estão sob a proteção do decreto.
0 anteprojeto também possibilita corte de matas primárias e secundárias, mediante aprovação e desde que se preserve os 20% obrigatórios em cada propriedade, o que estava proibido há mais de dez anos.
Oficialmente, o Ministério do Meio Ambiente sustenta que o anteprojeto não será levado em ponta de faca e que está aberto a sugestões de todas as pessoas interessadas. A primeira audiência pública, em Salvador, está marcada para o dia 11. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Krause apresentou o anteprojeto apenas com a intenção de regulamentar a Constituição, que prevê lei complementar no lugar do decreto 750.
O caráter .provisório do decreto é reconhecido pelos ambientalistas, mas eles lembram que já existe um projeto de lei, aperfeiçoando seu texto e cumprindo a determinação constitucional: o de número 3285, de autoria de Fábio Feldmann, ainda na fila de votações do Congresso Nacional.
Conforme João Paulo Capobianco, do Instituto Socioambiental, na verdade, "apoiada por madeireiros, empreiteiros e fazendeiros de Santa Catarina",principalmente, e elaborada pelo Ibama, a minuta do anteprojeto atende a proposta encaminhada ao governo pelo deputado federal Paulo Roberto Bornhausen (PFL-SC), filho do presidente do PFL, ex-senador Jorge Konder Bornhausen, que se mobilizou contra o Decreto Federal 750".
Co-responsável pela minuta do anteprojeto, o presidente do Ibama, Raul Jungmann, afirma que a Mata Atlântica não ficará desprotegida. "Posso até proteger mangues e restingas de forma mais dura do que a Mata Atlântica, se eles estiverem mais ameaçados", declara. Segundo Jungmann, o anteprojeto " é mais rígido do que o decreto 750, é mais restritiva no manejo do corte de vegetação primária e dar prioridade à criação de unidades' de conservação na zona urbana'.
As formações florestais do interior serão objeto de um novo decreto, cuja minuta será apresentada na próxima reunião do Conama, até o final de agosto.
Para os responsáveis pelo meio ambiente nos governos de São Paulo e Minas Gerais, a proposta do anteprojeto é inaceitável. O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldman, propôs a Krause a realização de uma das audiências públicas sobre o anteprojeto na. capital paulista, mas não obteve resposta.
JT, 04/08/1995, p. B6
Liana John/AE
A Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente ama) reúne-se hoje para discutir o -anteprojeto de lei sobre a Mata Atlântica, apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, no dia 28 de junho. Se transformado em lei, o anteprojeto substituirá o decreto 750, que atualmente protege a Mata Atlântica e ecossistemas associados.
Ambientalistas e pesquisadores reagiram fortemente ao texto do anteprojeto, porque ele reduz em cerca de 70% a área hoje sob proteção, deixando a descoberto as florestas do interior e as formações vegetais mais abertas. A "desproteção" ocorre por um recurso do texto do anteprojeto, de acordo com o qual se distingue Mata Atlântica de "Domínio Atlântico", ficando a floresta densa na primeira categoria e todo o resto - mangues, restingas, florestas abertas, mistas e continentais na segunda categoria. Com isso só continuam protegidos os remanescentes de florestas contidos em uma área de cerca de 260 mil km² Hoje 1,1milhão de km² estão sob a proteção do decreto.
0 anteprojeto também possibilita corte de matas primárias e secundárias, mediante aprovação e desde que se preserve os 20% obrigatórios em cada propriedade, o que estava proibido há mais de dez anos.
Oficialmente, o Ministério do Meio Ambiente sustenta que o anteprojeto não será levado em ponta de faca e que está aberto a sugestões de todas as pessoas interessadas. A primeira audiência pública, em Salvador, está marcada para o dia 11. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Krause apresentou o anteprojeto apenas com a intenção de regulamentar a Constituição, que prevê lei complementar no lugar do decreto 750.
O caráter .provisório do decreto é reconhecido pelos ambientalistas, mas eles lembram que já existe um projeto de lei, aperfeiçoando seu texto e cumprindo a determinação constitucional: o de número 3285, de autoria de Fábio Feldmann, ainda na fila de votações do Congresso Nacional.
Conforme João Paulo Capobianco, do Instituto Socioambiental, na verdade, "apoiada por madeireiros, empreiteiros e fazendeiros de Santa Catarina",principalmente, e elaborada pelo Ibama, a minuta do anteprojeto atende a proposta encaminhada ao governo pelo deputado federal Paulo Roberto Bornhausen (PFL-SC), filho do presidente do PFL, ex-senador Jorge Konder Bornhausen, que se mobilizou contra o Decreto Federal 750".
Co-responsável pela minuta do anteprojeto, o presidente do Ibama, Raul Jungmann, afirma que a Mata Atlântica não ficará desprotegida. "Posso até proteger mangues e restingas de forma mais dura do que a Mata Atlântica, se eles estiverem mais ameaçados", declara. Segundo Jungmann, o anteprojeto " é mais rígido do que o decreto 750, é mais restritiva no manejo do corte de vegetação primária e dar prioridade à criação de unidades' de conservação na zona urbana'.
As formações florestais do interior serão objeto de um novo decreto, cuja minuta será apresentada na próxima reunião do Conama, até o final de agosto.
Para os responsáveis pelo meio ambiente nos governos de São Paulo e Minas Gerais, a proposta do anteprojeto é inaceitável. O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldman, propôs a Krause a realização de uma das audiências públicas sobre o anteprojeto na. capital paulista, mas não obteve resposta.
JT, 04/08/1995, p. B6
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