De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Polêmica da mineração
12/04/2006
Fonte: CB, Brasil, p. 14
Polêmica da mineração
Líderes de etnias brasileiras começam a discutir proposta do governo que pretende permitir a exploração mineral em reservas indígenas
Paloma Oliveto
Da equipe do Correio
A morte de dois garimpeiros dentro da reserva de Roosevelt (RO), semana passada, exatamente dois anos após o massacre de 29 pessoas no mesmo local, reforçou a necessidade da discussão sobre o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que o texto será debatido com índios de todo o país, durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, que começa hoje em Brasília. Nas mãos de técnicos dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia, a proposta prevê a regulamentação da exploração mineral em territórios indígenas.
Caso seja aprovado, o projeto poderá ser uma verdadeira mina para índios e empresas mineradoras. As terras indígenas ocupam 12% do território nacional e estão localizadas em áreas com grande potencial de exploração de ouro, cobre, diamante e ametista, dentre outros mineirais. Somente em Roosevelt, onde índios da etnia Cinta-Larga há décadas envolvem-se em conflitos com garimpeiros ilegais, estima-se que será possível extrair 15 vezes mais diamantes do que a maior mina do mundo, situada na África. O negócio, segundo contas feitas pelo Ministério da Justiça há um ano e meio, poderá render US$ 3,5 bilhões anuais para o país.
De olho no potencial econômico da exploração das reservas indígenas, as empresas de garimpo acumulam pedidos de alvarás de pesquisas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), onde há quase 6 mil documentos aguardando um parecer legal. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) realizado até 1998 indica que pelo menos 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro. Somente a Companhia Vale do Rio Doce é autora de 370 requerimentos junto ao DNMP. As reservas mais visadas são a Terra Yanomami, seguida por áreas em Roosevelt, no Alto Rio Negro (AM), em Mundurucu - situada entre os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso -, em Baú (PA) e na Raposa Serra do Sol (RR).
Longa espera
O artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos povos indígenas, garante que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". Também diz que "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei". O problema é que, apesar de uma série de projetos de lei terem sido apresentados desde então, os textos acabaram arquivados nos escaninhos do Congresso.
Em 2004, depois do massacre de Roosevelt, o governo federal instituiu um grupo técnico para redigir o projeto que deverá ser discutido com os índios na conferência indígena. Pelo texto, para explorar as reservas, as mineradoras terão de passar por um processo de licitação, da qual associações e cooperativas indígenas poderão participar. Se for aprovada pelo Congresso, a proposta de exploração mineral vai para a Funai e para o DNPM, que devem emitir laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área. O detalhe é que os trabalhos de mineração só serão iniciados após a aprovação dos índios que vivem no local.
Para ocupar as terras, a empresa vencedora da licitação terá de pagar um valor ainda não definido aos índios. Com a extração, os indígenas também levarão parte do dinheiro. O projeto do Executivo prevê a criação do Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, calculado sobre um percentual do valor bruto do minério extraído. Os recursos seriam revertidos para projetos de desenvolvimento comunitário dos povos indígenas e fiscalização de suas terras.
Embora favorável à exploração mineral em terras indígenas, a Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) quer que o assunto seja bem discutido, principalmente em relação às contrapartidas oferecidas aos índios. "Royalties não são suficientes", sustenta o coordenador do órgão, Jecinaldo Cabral. Em nota divulgada, a Coiab lembrou que, durante a realização do acampamento Abril Indígena, na semana passada, os líderes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram criar comissões para analisar projetos de lei a respeito dos povos indígenas antes de submetê-los à tramitação. Os índios da organização querem que a promessa vire realidade, a começar pelo projeto de mineração em suas terras.
Principais pontos da proposta
O projeto que trata de mineração em terras indígenas ainda está em discussão nos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Veja os principais pontos:
Criação de um fundo em benefício dos povos indígenas, calculado sobre um percentual do valor bruto do minério extraído. Os recursos serão investidos em projetos como desenvolvimento sustentável e fiscalização territorial
A lavra de mineração deverá cumprir todos os pré-requisitos ambientais
As propostas de mineração serão submetidas a licitação
Associações e cooperativas indígenas poderão obter o direito de lavra, concorrendo dentro das propostas de licitação
" A Funai terá de emitir parecer sobre a viabilidade da exploração
Fonte: Fundação Nacional do Índio (Funai)
CB, 12/04/2006, Brasil, p. 14
Líderes de etnias brasileiras começam a discutir proposta do governo que pretende permitir a exploração mineral em reservas indígenas
Paloma Oliveto
Da equipe do Correio
A morte de dois garimpeiros dentro da reserva de Roosevelt (RO), semana passada, exatamente dois anos após o massacre de 29 pessoas no mesmo local, reforçou a necessidade da discussão sobre o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que o texto será debatido com índios de todo o país, durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, que começa hoje em Brasília. Nas mãos de técnicos dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia, a proposta prevê a regulamentação da exploração mineral em territórios indígenas.
Caso seja aprovado, o projeto poderá ser uma verdadeira mina para índios e empresas mineradoras. As terras indígenas ocupam 12% do território nacional e estão localizadas em áreas com grande potencial de exploração de ouro, cobre, diamante e ametista, dentre outros mineirais. Somente em Roosevelt, onde índios da etnia Cinta-Larga há décadas envolvem-se em conflitos com garimpeiros ilegais, estima-se que será possível extrair 15 vezes mais diamantes do que a maior mina do mundo, situada na África. O negócio, segundo contas feitas pelo Ministério da Justiça há um ano e meio, poderá render US$ 3,5 bilhões anuais para o país.
De olho no potencial econômico da exploração das reservas indígenas, as empresas de garimpo acumulam pedidos de alvarás de pesquisas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), onde há quase 6 mil documentos aguardando um parecer legal. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) realizado até 1998 indica que pelo menos 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro. Somente a Companhia Vale do Rio Doce é autora de 370 requerimentos junto ao DNMP. As reservas mais visadas são a Terra Yanomami, seguida por áreas em Roosevelt, no Alto Rio Negro (AM), em Mundurucu - situada entre os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso -, em Baú (PA) e na Raposa Serra do Sol (RR).
Longa espera
O artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos povos indígenas, garante que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". Também diz que "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei". O problema é que, apesar de uma série de projetos de lei terem sido apresentados desde então, os textos acabaram arquivados nos escaninhos do Congresso.
Em 2004, depois do massacre de Roosevelt, o governo federal instituiu um grupo técnico para redigir o projeto que deverá ser discutido com os índios na conferência indígena. Pelo texto, para explorar as reservas, as mineradoras terão de passar por um processo de licitação, da qual associações e cooperativas indígenas poderão participar. Se for aprovada pelo Congresso, a proposta de exploração mineral vai para a Funai e para o DNPM, que devem emitir laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área. O detalhe é que os trabalhos de mineração só serão iniciados após a aprovação dos índios que vivem no local.
Para ocupar as terras, a empresa vencedora da licitação terá de pagar um valor ainda não definido aos índios. Com a extração, os indígenas também levarão parte do dinheiro. O projeto do Executivo prevê a criação do Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, calculado sobre um percentual do valor bruto do minério extraído. Os recursos seriam revertidos para projetos de desenvolvimento comunitário dos povos indígenas e fiscalização de suas terras.
Embora favorável à exploração mineral em terras indígenas, a Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) quer que o assunto seja bem discutido, principalmente em relação às contrapartidas oferecidas aos índios. "Royalties não são suficientes", sustenta o coordenador do órgão, Jecinaldo Cabral. Em nota divulgada, a Coiab lembrou que, durante a realização do acampamento Abril Indígena, na semana passada, os líderes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram criar comissões para analisar projetos de lei a respeito dos povos indígenas antes de submetê-los à tramitação. Os índios da organização querem que a promessa vire realidade, a começar pelo projeto de mineração em suas terras.
Principais pontos da proposta
O projeto que trata de mineração em terras indígenas ainda está em discussão nos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Veja os principais pontos:
Criação de um fundo em benefício dos povos indígenas, calculado sobre um percentual do valor bruto do minério extraído. Os recursos serão investidos em projetos como desenvolvimento sustentável e fiscalização territorial
A lavra de mineração deverá cumprir todos os pré-requisitos ambientais
As propostas de mineração serão submetidas a licitação
Associações e cooperativas indígenas poderão obter o direito de lavra, concorrendo dentro das propostas de licitação
" A Funai terá de emitir parecer sobre a viabilidade da exploração
Fonte: Fundação Nacional do Índio (Funai)
CB, 12/04/2006, Brasil, p. 14
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