De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Índios e Cimi se declaram publicamente contra decisão de Thomaz Bastos
08/03/2007
Autor: Flávia Bernardes
Fonte: Seculodiário on-line (ES)
Os Tupinikim e Guarani do Estado e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiaram publicamente a atitude do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em relação ao processo das terras indígenas no Espírito Santo. Em nota aberta, os índios exigem que o processo seja devolvido ao ministro. A reação se deve à devolução do processo à Funai pelo ministro.
O processo recomenda a homologação dos 11.009 hectares de terras tradicionalmente indígenas que ainda estão sob a posse da Aracruz Celulose. O ministro devolveu o processo à Funai, pedindo que o órgão conciliasse os interesses da Aracruz Celulose com o direito dos índios.
A medida foi considerada inconstitucional pelo Cimi, que na intenção do ministro a idéia de protelar a demarcação das terras. A conciliação de interesses, segundo o Conselho, fere o o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal, segundo o qual as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União nem mesmo os povos indígenas transacionar esse direito originário dos índios.
A nota dos índios foi enviada à Funai e ao ministro Márcio Thomaz Bastos. Ela ressalta a surpresa e indignação sobre a decisão tomada envolvendo suas terras, e afirma que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar a portaria de delimitação das terras indígenas.
Os Tupinikim e Guarani reafirmam em seu manifesto que não aceitam qualquer acordo envolvendo as terras indígenas e exigem a devolução do processo ao ministro por parte da Funai e a imediata assinatura da portaria.
Os índios, que se reuniram em assembléia geral na última semana, aguardam agora que o presidente da Funai os receba para discutir o assunto. A reunião entre as partes será marcada pela deputada federal Iriny Lopes (PT).
O processo recomenda a homologação dos 11.009 hectares de terras tradicionalmente indígenas que ainda estão sob a posse da Aracruz Celulose. O ministro devolveu o processo à Funai, pedindo que o órgão conciliasse os interesses da Aracruz Celulose com o direito dos índios.
A medida foi considerada inconstitucional pelo Cimi, que na intenção do ministro a idéia de protelar a demarcação das terras. A conciliação de interesses, segundo o Conselho, fere o o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal, segundo o qual as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União nem mesmo os povos indígenas transacionar esse direito originário dos índios.
A nota dos índios foi enviada à Funai e ao ministro Márcio Thomaz Bastos. Ela ressalta a surpresa e indignação sobre a decisão tomada envolvendo suas terras, e afirma que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar a portaria de delimitação das terras indígenas.
Os Tupinikim e Guarani reafirmam em seu manifesto que não aceitam qualquer acordo envolvendo as terras indígenas e exigem a devolução do processo ao ministro por parte da Funai e a imediata assinatura da portaria.
Os índios, que se reuniram em assembléia geral na última semana, aguardam agora que o presidente da Funai os receba para discutir o assunto. A reunião entre as partes será marcada pela deputada federal Iriny Lopes (PT).
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.