De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Recurso contra despejo de índios ainda não foi analisado
18/08/2009
Autor: Hélio de Freitas
Fonte: Campos Grande News - http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=263174
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo ainda não analisou o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o despejo de 130 índios guarani-kaiowá da fazenda Santo Antonio de Nova Esperança, no município de Rio Brilhante (a 161 km de Campo Grande).
Em maio, a desembargadora do TRF Marli Ferreira suspendeu o mandado de reintegração de posse, mantendo os índios na fazenda. Entretanto, deu prazo de 90 dias para a Funai realizar os estudos antropológicos na área e providenciar outro local para a instalação dos índios.
A administradora regional da Funai, Margarida Nicoletti, afirma que o órgão iniciou os estudos, mas a conclusão dos trabalhos foi comprometida pela liminar do desembargador Luiz Stephanini, do próprio TRF, No dia 22 de julho, a pedido da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Stephanini suspendeu os efeitos das portarias da Funai para identificação de áreas indígenas em 26 municípios do Estado, entre eles Rio Brilhante.
A Funai e o MPF (Ministério Público Federal) instauraram quatro procedimentos para identificação e reconhecimento das terras indígenas da Bacia do Rio Brilhante, onde está localizada a área ocupada. Entretanto, os trabalhos também suspensos pela Justiça.
O procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, informou nesta terça-feira ao Campo Grande News que o recurso foi encaminhado pela Procuradoria-Geral ao pleno do TRF, mas não houve manifestação até agora. A Funai espera que o caso seja analisado antes de vencer o prazo dado por Marli Ferreira. Já os fazendeiros da região cobram o cumprimento da decisão e o despejo dos índios.
Os guarani-kaiowá que ocupam a fazenda Santo Antonio de Nova Esperança moravam na aldeia Panambi, no município de Douradina. Em fevereiro de 2008, ocuparam a área afirmando que ali existia uma aldeia indígena. A fazenda pertence aos herdeiros do ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual José Cerveira.
Em maio, a desembargadora do TRF Marli Ferreira suspendeu o mandado de reintegração de posse, mantendo os índios na fazenda. Entretanto, deu prazo de 90 dias para a Funai realizar os estudos antropológicos na área e providenciar outro local para a instalação dos índios.
A administradora regional da Funai, Margarida Nicoletti, afirma que o órgão iniciou os estudos, mas a conclusão dos trabalhos foi comprometida pela liminar do desembargador Luiz Stephanini, do próprio TRF, No dia 22 de julho, a pedido da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Stephanini suspendeu os efeitos das portarias da Funai para identificação de áreas indígenas em 26 municípios do Estado, entre eles Rio Brilhante.
A Funai e o MPF (Ministério Público Federal) instauraram quatro procedimentos para identificação e reconhecimento das terras indígenas da Bacia do Rio Brilhante, onde está localizada a área ocupada. Entretanto, os trabalhos também suspensos pela Justiça.
O procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, informou nesta terça-feira ao Campo Grande News que o recurso foi encaminhado pela Procuradoria-Geral ao pleno do TRF, mas não houve manifestação até agora. A Funai espera que o caso seja analisado antes de vencer o prazo dado por Marli Ferreira. Já os fazendeiros da região cobram o cumprimento da decisão e o despejo dos índios.
Os guarani-kaiowá que ocupam a fazenda Santo Antonio de Nova Esperança moravam na aldeia Panambi, no município de Douradina. Em fevereiro de 2008, ocuparam a área afirmando que ali existia uma aldeia indígena. A fazenda pertence aos herdeiros do ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual José Cerveira.
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