De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF/MT consegue liminar para suspender licenciamento da UHE Juruena
25/08/2009
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/5P9Q
Decisão judicial também determinou que o governo estadual não prossiga com os licenciamentos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena.
A decisão judicial determinou, também, que o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia.
Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos 11 empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia - necessária para o início das obras.
Segundo afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, os empreendedores informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 MW, enquanto os empreendedores haviam afirmado que ele seria de apenas 25 MW - potencial que dispensaria a realização do estudo de impacto ambiental (Eia/Rima).
De acordo com o segundo estudo de inventário hidrelétrico, num trecho com menos de 130 quilômetros do rio foram identificados 12 locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo duas usinas hidrelétricas (UHE) e dez pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A Aneel autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho.
"É certo que a instalação dos 11 aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas", argumentou o procurador.
Os danos que serão causados aos povos indígenas têm sua justificativa. É que ao longo da bacia do rio Juruena se situam 11 terras indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa. Nelas estão situadas aproximadamente 88 aldeias e os índios comprovadamente dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.
Pedido judicial - No julgamento do mérito, o procurador pede que seja reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento da UHE Juruena, condenando a Maggi Energia a promover novo licenciamento ambiental perante essa autarquia federal.
A acão civil pública do Ministério Público Federal, de julho de 2009, tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o nº 2009.36.00.009168-7.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Tel: (65) 3612-5083
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena.
A decisão judicial determinou, também, que o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia.
Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos 11 empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia - necessária para o início das obras.
Segundo afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, os empreendedores informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 MW, enquanto os empreendedores haviam afirmado que ele seria de apenas 25 MW - potencial que dispensaria a realização do estudo de impacto ambiental (Eia/Rima).
De acordo com o segundo estudo de inventário hidrelétrico, num trecho com menos de 130 quilômetros do rio foram identificados 12 locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo duas usinas hidrelétricas (UHE) e dez pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A Aneel autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho.
"É certo que a instalação dos 11 aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas", argumentou o procurador.
Os danos que serão causados aos povos indígenas têm sua justificativa. É que ao longo da bacia do rio Juruena se situam 11 terras indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa. Nelas estão situadas aproximadamente 88 aldeias e os índios comprovadamente dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.
Pedido judicial - No julgamento do mérito, o procurador pede que seja reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento da UHE Juruena, condenando a Maggi Energia a promover novo licenciamento ambiental perante essa autarquia federal.
A acão civil pública do Ministério Público Federal, de julho de 2009, tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o nº 2009.36.00.009168-7.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Tel: (65) 3612-5083
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.