De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Senadores põem 'contrabandos' em medida provisória
17/09/2009
Fonte: OESP, Nacional, p. A11
Senadores põem 'contrabandos' em medida provisória
Após 11 adendos de deputados, MP 462 ganha mais 23 alterações, de ajuda a ruralistas a doação de feijão
Denise Madueño
Brasília
Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na medida provisória editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras. Eles usaram a MP 462 para, entre 23 alterações aprovadas, ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista para permitir o funcionamento de um estaleiro, dar isenção de impostos, doar feijão e convalidar repasses do Bolsa-Família.
A Medida Provisória 462, original, tinha dez artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e engordou no Senado, com a aprovação de 23 emendas.
A MP foi a última que permitiu aos parlamentares incluir e aprovar demandas de forma rápida. A medida seguinte entrou na regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas de assuntos que não têm relação com a proposta original.
"Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", declarou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado pela Câmara, que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer.
A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Em caso contrário, perde a validade no dia 27.
FLORESTA
Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima será reduzida em 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares.
A emenda foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena ianomâmi e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", justificou ele.
Os limites da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape (BA) também foram alterados para permitir a localização de um estaleiro e a expansão da indústria naval na região.
Os ruralistas ganharam mais prazo de renegociação e pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé.
Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.
Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora.
Outro artigo permite às empresas exportadoras que não haviam usado o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990 requerê-lo.
Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados.
OESP, 17/09/2009, Nacional, p. A11
Após 11 adendos de deputados, MP 462 ganha mais 23 alterações, de ajuda a ruralistas a doação de feijão
Denise Madueño
Brasília
Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na medida provisória editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras. Eles usaram a MP 462 para, entre 23 alterações aprovadas, ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista para permitir o funcionamento de um estaleiro, dar isenção de impostos, doar feijão e convalidar repasses do Bolsa-Família.
A Medida Provisória 462, original, tinha dez artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e engordou no Senado, com a aprovação de 23 emendas.
A MP foi a última que permitiu aos parlamentares incluir e aprovar demandas de forma rápida. A medida seguinte entrou na regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas de assuntos que não têm relação com a proposta original.
"Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", declarou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado pela Câmara, que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer.
A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Em caso contrário, perde a validade no dia 27.
FLORESTA
Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima será reduzida em 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares.
A emenda foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena ianomâmi e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", justificou ele.
Os limites da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape (BA) também foram alterados para permitir a localização de um estaleiro e a expansão da indústria naval na região.
Os ruralistas ganharam mais prazo de renegociação e pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé.
Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.
Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora.
Outro artigo permite às empresas exportadoras que não haviam usado o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990 requerê-lo.
Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados.
OESP, 17/09/2009, Nacional, p. A11
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