De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Indígenas denunciam violências da Transposição do Rio São Francisco na Europa
19/01/2010
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4380&eid=257
Uma delegação dos povos indígenas do Nordeste viajará a Europa para denunciar as violências e as violações de seus direitos decorrentes do projeto da Transposição do rio São Francisco. A delegação indígena estará na Itália, na Suíça, na Bélgica e na França, entre o dia 24 de janeiro e 6 de fevereiro de 2010.
O projeto da Transposição das águas do rio São Francisco tem um impacto socioambiental devastador sobre 33 povos indígenas da região e sobre inúmeras comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Contrário à Constituição Brasileira, e a tratados internacionais como a convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, estas comunidades não foram informadas, consultadas ou ouvidas acerca do empreendimento. A delegação indígena apresentará as denúncias junto aos órgãos internacionais em defesa dos direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional de Trabalho (OIT), os governos europeus, o Parlamento Europeu e sociedade civil européia.
Objetivo da viagem
O objetivo da viagem é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue as ações pendentes, referentes à Transposição, que denunciam as inúmeras irregularidades do projeto e que inclusive questionam se a obra esteja de acordo com a Constituição Federal. Até julgar estas ações, o STF deve mandar parar as obras imediatamente.
Para alcançar este objetivo, a delegação terá audiências com representantes da ONU - particularmente com os relatores especiais de direitos humanos -, da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e do Parlamento Européia e entidades da sociedade civil e com a imprensa européia.
Haverá, ainda, vários encontros, atividades e debates nas diversas cidades.
Na viagem será divulgado ainda o "Relatório de denuncia: Povos Indígenas do Nordeste impactados pela Transposição do Rio São Francisco" (para baixar o relatório clique: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4017&eid=401)
As etapas previstas são: Roma, Udine, Bolzano na Itália, Genebra na Suíça (onde se encontram a ONU e a OIT), Bruxelas na Bélgica (Parlamento Europeu) e Paris, na França.
Membros da delegação
Os representantes da delegação são:
· Manoel Uilton dos Santos, liderança do povo indígena Tuxà e coordenador geral da Articulação dos Povos e das Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
· Edilene Bezerra Pajeù, liderança do povo indígena Trukà, professora indígena e membro da Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) e da Comissão Nacional dos Professores Indígenas
· Saulo Ferreira Feitosa, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) desde 1983 e membro titular da Comissão Brasileira de Justiça e Paz dos Bispos Brasileiros
A Transposição
A transposição das águas do rio São Francisco é um mega-projeto de engenharia hidráulica que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Prevê a construção de dois canais de mais de 600 km de extensão para desviar a água, 2 barragens hidrelétricas, 9 estações de bombeamento, 27 aquedutos, 8 túneis e 35 barragens de reservas de água. Atualmente, o projeto está em fase de construção, apesar das inúmeras irregularidades.
Direitos negados e violados
A campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco visa denunciar as muitas violações dos direitos indígenas por parte do projeto de transposição, como: o direito à consulta previa e informada, porque o governo não realizou procedimentos de consulta dos povos indígenas impactados pelo projeto de transposição; os direitos territoriais indígenas, porque a Constituição Federal estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios fazem parte do patrimônio da União, garantindo a posse permanente aos índios que a ocupam; proíbe também qualquer processo de remoção forçada da população.
O projeto de transposição constitui uma invasão dos territórios indígenas Truká e Pipipã, que atualmente estão ocupados por parte do exército brasileiro para garantir o início das obras, e ameaça a integridade dos territórios dos povos Tumbalalá, Kambiwá e Anacé.
O projeto viola o direito de auto-afirmação étnica, porque representantes dos poderes públicos repetidamente negaram a presença de povos indígenas dentro da área de influencia do projeto.
Viola em fim o direito de acesso a justiça, porque o dia 19 de dezembro 2007 o Supremo Tribunal Federal se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra o projeto apresentadas pelas organizações da sociedade civil.
Informações gerais sobre a Transposição
O rio São Francisco é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e tem uma extensão de 3.160 km. O rio já sofreu intervenções profundas que prejudicaram gravemente o seu equilíbrio ambiental: 7 hidrelétricas e mas de 30 barragens, geridas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Essas intervenções já provocaram o desmatamento do 95% das suas matas ciliares e a remoção forçada de 150.000 pessoas.
O investimento previsto pelo projeto de transposição è de 6,6 bilhões de Reais. O governo alega que o motivo deste mega-projeto seria de saciar a sede de 12 milhões de moradores do semi-arido do Nordeste. Porém, segundo os dados do próprio projeto do governo, apenas 4 % das águas transpostas serão destinadas a população rural, 26% a uso urbano e industrial e 70% a projetos de irrigação de grandes extensões de monocultura, para produção destinada principalmente a exportação.
Entretanto, um outro projeto do próprio governo brasileiro propõe abastecer 24 milhões de pessoas dessas regiões, pela metade do investimento.
O projeto de transposição tem um forte impacto sócio-ambiental sobre os 33 povos indígenas que moram na sua bacia hidrográfica. Cerca de 8.000 índios terão um impacto direto, que vão desde a remoção forçada, até a inundação de partes dos seus territórios e a destruição de lugares sagrados.
A pesar de todas as provas para tais impactos, no dia 19 de dezembro de 2007, o Supremo Tribunal Federal declarou que o projeto não terá impactos negativos em terras indígenas e se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra a transposição apresentadas pelas organizações indígenas e pela sociedade civil. As obras estão em curso a partir do mês de Junho de 2007 e 15% do empreendimento já foi realizado.
A campanha Opará
Opará é o nome indígena para o rio São Francisco, e significa rio-mar. A campanha visa impedir o projeto da transposição e pressionar o governo brasileiro para que respeite os direitos das comunidades atingidas, particularmente as comunidades indígenas. A transposição precisa ser repensada e, se levada adiante, ser planejada de forma diferente para que não atinge os povos indígenas, suas terras e seu modo de viver. A campanha também pressiona para a revitalização do rio São Francisco.
A Campanha Opará é promovida pelas seguintes organizações brasileiras:
- APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
- Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Núcleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Socioambientais da Universidade do Estado da Bahia
- Comissão Pastoral dos Pescadores/NE (CPP/NE)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Articulação Popular pela revitalização do Rio São Francisco
- Via Campesina Nordeste Brasil
Contatos:
CIMI - Secretariado Nacional - (55) (61) 2106 1650 (Paul Wolters ou Maíra Heinen)
CIMI Europa - Manuela ou Martina
APOINME
CPP/NE
Via Campesina
O projeto da Transposição das águas do rio São Francisco tem um impacto socioambiental devastador sobre 33 povos indígenas da região e sobre inúmeras comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Contrário à Constituição Brasileira, e a tratados internacionais como a convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, estas comunidades não foram informadas, consultadas ou ouvidas acerca do empreendimento. A delegação indígena apresentará as denúncias junto aos órgãos internacionais em defesa dos direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional de Trabalho (OIT), os governos europeus, o Parlamento Europeu e sociedade civil européia.
Objetivo da viagem
O objetivo da viagem é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue as ações pendentes, referentes à Transposição, que denunciam as inúmeras irregularidades do projeto e que inclusive questionam se a obra esteja de acordo com a Constituição Federal. Até julgar estas ações, o STF deve mandar parar as obras imediatamente.
Para alcançar este objetivo, a delegação terá audiências com representantes da ONU - particularmente com os relatores especiais de direitos humanos -, da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e do Parlamento Européia e entidades da sociedade civil e com a imprensa européia.
Haverá, ainda, vários encontros, atividades e debates nas diversas cidades.
Na viagem será divulgado ainda o "Relatório de denuncia: Povos Indígenas do Nordeste impactados pela Transposição do Rio São Francisco" (para baixar o relatório clique: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4017&eid=401)
As etapas previstas são: Roma, Udine, Bolzano na Itália, Genebra na Suíça (onde se encontram a ONU e a OIT), Bruxelas na Bélgica (Parlamento Europeu) e Paris, na França.
Membros da delegação
Os representantes da delegação são:
· Manoel Uilton dos Santos, liderança do povo indígena Tuxà e coordenador geral da Articulação dos Povos e das Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
· Edilene Bezerra Pajeù, liderança do povo indígena Trukà, professora indígena e membro da Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) e da Comissão Nacional dos Professores Indígenas
· Saulo Ferreira Feitosa, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) desde 1983 e membro titular da Comissão Brasileira de Justiça e Paz dos Bispos Brasileiros
A Transposição
A transposição das águas do rio São Francisco é um mega-projeto de engenharia hidráulica que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Prevê a construção de dois canais de mais de 600 km de extensão para desviar a água, 2 barragens hidrelétricas, 9 estações de bombeamento, 27 aquedutos, 8 túneis e 35 barragens de reservas de água. Atualmente, o projeto está em fase de construção, apesar das inúmeras irregularidades.
Direitos negados e violados
A campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco visa denunciar as muitas violações dos direitos indígenas por parte do projeto de transposição, como: o direito à consulta previa e informada, porque o governo não realizou procedimentos de consulta dos povos indígenas impactados pelo projeto de transposição; os direitos territoriais indígenas, porque a Constituição Federal estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios fazem parte do patrimônio da União, garantindo a posse permanente aos índios que a ocupam; proíbe também qualquer processo de remoção forçada da população.
O projeto de transposição constitui uma invasão dos territórios indígenas Truká e Pipipã, que atualmente estão ocupados por parte do exército brasileiro para garantir o início das obras, e ameaça a integridade dos territórios dos povos Tumbalalá, Kambiwá e Anacé.
O projeto viola o direito de auto-afirmação étnica, porque representantes dos poderes públicos repetidamente negaram a presença de povos indígenas dentro da área de influencia do projeto.
Viola em fim o direito de acesso a justiça, porque o dia 19 de dezembro 2007 o Supremo Tribunal Federal se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra o projeto apresentadas pelas organizações da sociedade civil.
Informações gerais sobre a Transposição
O rio São Francisco é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e tem uma extensão de 3.160 km. O rio já sofreu intervenções profundas que prejudicaram gravemente o seu equilíbrio ambiental: 7 hidrelétricas e mas de 30 barragens, geridas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Essas intervenções já provocaram o desmatamento do 95% das suas matas ciliares e a remoção forçada de 150.000 pessoas.
O investimento previsto pelo projeto de transposição è de 6,6 bilhões de Reais. O governo alega que o motivo deste mega-projeto seria de saciar a sede de 12 milhões de moradores do semi-arido do Nordeste. Porém, segundo os dados do próprio projeto do governo, apenas 4 % das águas transpostas serão destinadas a população rural, 26% a uso urbano e industrial e 70% a projetos de irrigação de grandes extensões de monocultura, para produção destinada principalmente a exportação.
Entretanto, um outro projeto do próprio governo brasileiro propõe abastecer 24 milhões de pessoas dessas regiões, pela metade do investimento.
O projeto de transposição tem um forte impacto sócio-ambiental sobre os 33 povos indígenas que moram na sua bacia hidrográfica. Cerca de 8.000 índios terão um impacto direto, que vão desde a remoção forçada, até a inundação de partes dos seus territórios e a destruição de lugares sagrados.
A pesar de todas as provas para tais impactos, no dia 19 de dezembro de 2007, o Supremo Tribunal Federal declarou que o projeto não terá impactos negativos em terras indígenas e se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra a transposição apresentadas pelas organizações indígenas e pela sociedade civil. As obras estão em curso a partir do mês de Junho de 2007 e 15% do empreendimento já foi realizado.
A campanha Opará
Opará é o nome indígena para o rio São Francisco, e significa rio-mar. A campanha visa impedir o projeto da transposição e pressionar o governo brasileiro para que respeite os direitos das comunidades atingidas, particularmente as comunidades indígenas. A transposição precisa ser repensada e, se levada adiante, ser planejada de forma diferente para que não atinge os povos indígenas, suas terras e seu modo de viver. A campanha também pressiona para a revitalização do rio São Francisco.
A Campanha Opará é promovida pelas seguintes organizações brasileiras:
- APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
- Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Núcleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Socioambientais da Universidade do Estado da Bahia
- Comissão Pastoral dos Pescadores/NE (CPP/NE)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Articulação Popular pela revitalização do Rio São Francisco
- Via Campesina Nordeste Brasil
Contatos:
CIMI - Secretariado Nacional - (55) (61) 2106 1650 (Paul Wolters ou Maíra Heinen)
CIMI Europa - Manuela ou Martina
APOINME
CPP/NE
Via Campesina
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.