De Povos Indígenas no Brasil
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MPF e Secretaria de Educação firmarão TAC
30/07/2010
Autor: Neuraci Soares
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br
O Ministério Público Federal convocou os representantes das instituições ligadas à educação indígena no estado para tratar da realização do Censo Escolar 2010 nas escolas indígenas. Ao final da reunião, realizada na manhã de ontem, o MPF decidiu pela elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá ser assinado por todos.
O procurador do MPF, Rodrigo Timóteo Costa e Silva, disse que, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), será elaborada uma minuta do TAC, a ser apresentada às instituições envolvidas visando à colaboração de todos no processo de elaboração do Censo Escolar 2010.
A reunião foi motivada por denúncias realizadas no MPF por representantes de comunidades indígenas que reclamam que, desde o ano passado, escolas indígenas teriam ficado de fora do processo de recenseamento e, com isso, prejudicadas no diz respeito ao envio de verbas para a compra de merenda escolar, material didático e pagamento de professores.
"Nosso objetivo é que os povos indígenas não sejam prejudicados mediante a realização do Censo Escolar 2010. O MPF deixa claro que a responsabilidade do processo de educação nas áreas indígenas é tanto do estado quanto da União, e essa responsabilidade não pode ser repassada para a comunidade ou instituições não-governamentais", esclarece o procurador Rodrigo.
Em matéria publicada nesta quarta-feira, 29, na Folha, servidores da Divisão de Educação Escolar Indígena, órgão responsável pela realização do Censo Escolar nas escolas indígenas de pequeno porte, afirmam que não foram liberados recursos para tal ação, o que coloca em risco a inserção dessas escolas no sistema de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Durante a reunião no MPF, a secretária estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd), Ilma Xaud, afirmou que não existe esse risco. Segundo ela, as escolas indígenas de grande porte, com mais de 150 alunos, já foram recenseadas e as demais estarão sendo atendidas dentro do prazo legal.
Ilma disse que em 2009 foram cadastradas no Censo Escolar 186 escolas indígenas das 223 existentes no estado. Segundo ela, as demais escolas estavam sem atividades, por falta de alunos ou professores. Pelos dados preliminares do Censo Escolar 2010, segundo a Secd, até o momento foram cadastradas 23 novas escolas indígenas.
Sobre a não liberação de recursos para a Divisão de Educação Escolar Indígena realizar o Censo nas escolas de pequeno porte, Ilma disse que esse um é problema vivido todos os anos, devido à demora na liberação dos recursos oriundos do governo federal.
Questionada sobre os valores destinados para a realização do Censo Escolar 2010, Ilma afirmou que são da ordem de R$ 60 mil, destes, R$ 20 mil especificamente para a realização do levantamento nas escolas indígenas.
"Mas nunca recebemos esses recursos dentro do prazo e as despesas são pagas com caixa do governo do estado, que não pode sequer ser ressarcido, pois não há como justificar as despesas já executadas", explica Ilma.
A representante do Inep, que está em Boa Vista acompanhando as atividades do Censo Escolar 2010, Célia Cristina Gedeon, explica que o instituto é um órgão que atua com estatísticas e que precisa de dados para subsidiar a elaboração dos programas na área de educação.
Sobre a problemática local com as comunidades indígenas, Célia disse que a Secretaria Estadual de Educação está trabalhando e deverá concluir a coleta de dados dentro do prazo estabelecido, sem nenhum problema.
O tesoureiro da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Vitório Xiriana, conta que apenas na terra indígena Yanomani existem 24 escolas, das quais poucas foram recenseadas.
Ele afirma que o Censo Escolar é apenas uma das ações que não chegam à comunidade. "Nós não temos apoio nenhum da Secretaria Estadual de Educação. As escolas foram abertas nas comunidades e abandonadas. Este ano, por exemplo, não recebemos um lápis da secretaria", lamenta Dário.
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=91570
O procurador do MPF, Rodrigo Timóteo Costa e Silva, disse que, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), será elaborada uma minuta do TAC, a ser apresentada às instituições envolvidas visando à colaboração de todos no processo de elaboração do Censo Escolar 2010.
A reunião foi motivada por denúncias realizadas no MPF por representantes de comunidades indígenas que reclamam que, desde o ano passado, escolas indígenas teriam ficado de fora do processo de recenseamento e, com isso, prejudicadas no diz respeito ao envio de verbas para a compra de merenda escolar, material didático e pagamento de professores.
"Nosso objetivo é que os povos indígenas não sejam prejudicados mediante a realização do Censo Escolar 2010. O MPF deixa claro que a responsabilidade do processo de educação nas áreas indígenas é tanto do estado quanto da União, e essa responsabilidade não pode ser repassada para a comunidade ou instituições não-governamentais", esclarece o procurador Rodrigo.
Em matéria publicada nesta quarta-feira, 29, na Folha, servidores da Divisão de Educação Escolar Indígena, órgão responsável pela realização do Censo Escolar nas escolas indígenas de pequeno porte, afirmam que não foram liberados recursos para tal ação, o que coloca em risco a inserção dessas escolas no sistema de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Durante a reunião no MPF, a secretária estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd), Ilma Xaud, afirmou que não existe esse risco. Segundo ela, as escolas indígenas de grande porte, com mais de 150 alunos, já foram recenseadas e as demais estarão sendo atendidas dentro do prazo legal.
Ilma disse que em 2009 foram cadastradas no Censo Escolar 186 escolas indígenas das 223 existentes no estado. Segundo ela, as demais escolas estavam sem atividades, por falta de alunos ou professores. Pelos dados preliminares do Censo Escolar 2010, segundo a Secd, até o momento foram cadastradas 23 novas escolas indígenas.
Sobre a não liberação de recursos para a Divisão de Educação Escolar Indígena realizar o Censo nas escolas de pequeno porte, Ilma disse que esse um é problema vivido todos os anos, devido à demora na liberação dos recursos oriundos do governo federal.
Questionada sobre os valores destinados para a realização do Censo Escolar 2010, Ilma afirmou que são da ordem de R$ 60 mil, destes, R$ 20 mil especificamente para a realização do levantamento nas escolas indígenas.
"Mas nunca recebemos esses recursos dentro do prazo e as despesas são pagas com caixa do governo do estado, que não pode sequer ser ressarcido, pois não há como justificar as despesas já executadas", explica Ilma.
A representante do Inep, que está em Boa Vista acompanhando as atividades do Censo Escolar 2010, Célia Cristina Gedeon, explica que o instituto é um órgão que atua com estatísticas e que precisa de dados para subsidiar a elaboração dos programas na área de educação.
Sobre a problemática local com as comunidades indígenas, Célia disse que a Secretaria Estadual de Educação está trabalhando e deverá concluir a coleta de dados dentro do prazo estabelecido, sem nenhum problema.
O tesoureiro da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Vitório Xiriana, conta que apenas na terra indígena Yanomani existem 24 escolas, das quais poucas foram recenseadas.
Ele afirma que o Censo Escolar é apenas uma das ações que não chegam à comunidade. "Nós não temos apoio nenhum da Secretaria Estadual de Educação. As escolas foram abertas nas comunidades e abandonadas. Este ano, por exemplo, não recebemos um lápis da secretaria", lamenta Dário.
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=91570
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