De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Empresa pede fechamento de Escola
27/01/2011
Autor: Marco Krichanã
Fonte: Blog da Funai CE - http://funaiceara.blogspot.com/
Causa estranheza e indignação entre as lideranças e membros da comunidade Tremembé a ação de um advogado representante do grupo espanhol Nova Atlântida, que pediu à Justiça Federal em Sobral o fechamento da Escola Buriti, localizada em Terra Indígena Tremembé, no Município de Itapipoca/CE.
A Escola Diferenciada de Ensino Fundamental e Médio de Buriti, situada na Aldeia Buriti (Município de Itapipoca), é uma das 40 Escolas Indígenas do Ceará. Fundada em 2005, vem cumprindo suas metas de atendimento à comunidade de alunos indígenas nas modalidades Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental.
Atualmente atendendo a cerca de 150 alunos inscritos no Sistema de gestão de Informações (SIGI-SEDUC) e no Censo do MEC, a Escola de Buriti é uma das 37 escolas indígenas mantida pelo Governo do Estado, que desde 2005 funcionava em um espaço improvisado.
Em dezembro de 2007, a partir da criação do Plano de Ações Articuladas (PAR / Indígenas / MEC), o Estado do Ceará foi contemplado com recursos previstos para a construção de 11 prédios escolares - entre elas a Escola Indígena de Buriti, oficialmente inaugurada em 03 de setembro de 2010. As aulas tiveram início no dia 06 do mesmo mês e a rotina de funcionamento tem sido normal desde então.
Área destinada a setores pedagógico e administrativo
Para tanto, a escola é dotada de móveis, materiais didáticos, equipamentos tecnológicos, espaços administrativo e pedagógico e área de lazer, bem como é contemplada em programas de financiamento do Governo Federal como o PDDE-Programa Dinheiro Direto na Escola, o PNLD-Programa Nacional do Livro Didático e o PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros.
Além disso, foi realizada pela FUNAI a etapa dos Estudos de Identificação e Delimitação da T.I. Tremembé, área onde se situa a Escola de Buriti. A comunidade aguarda a publicação do resumo do referido relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado do Ceará, para dar sequência ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária da Área (Decreto n. 1775/96).
A Nova Atlântida Cidade Turística, Residencial e de Serviços, que almeja transformar-se no "maior complexo turístico residencial do mundo" e "epicentro do turismo mundial", para tanto planeja construir 27 complexos de hotéis, sete campos de golfe, marina e outras estruturas entre as praias Pedrinhas e Baleia, em área de 32 milhões de metros quadrados, próxima à foz e margens do rio Mundaú (litoral Oeste do Ceará, em Itapipoca).
Porém, a iniciativa teve a licença ambiental de seu empreendimento suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a partir de um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). A decisão é válida até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral.
A licença, concedida pela SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, foi questionada pelo Ministério Público Federal no Estado, por referir-se a uma área reivindicada pela comunidade indígena Tremembé que habita as vilas de São José e Buriti.
Segundo o desembargador federal Manuel Maia, a concessão de licença ambiental poderia acarretar sérios danos à comunidade indígena, porque as obras modificariam significativamente a geografia local, tornando-se inviável a recuperação da área no caso de reconhecimento do direito dos seus atuais ocupantes.
As lideranças Herbênia e Adriana pedem justiça, considerando, além das questões que envolvem o reconhecimento da Terra Indígena, que a educação das crianças representa o futuro do País.
A surpresa e o descontentamento dos indígenas é justificável, após a luta realizada pelo Governo do Estado, na pessoa do governador Cid Gomes, pelo presidente da FUNAI, Márcio Meira, e pelo coordenador da CR de Fortaleza, Paulo Barbosa, cujo trabalho associado teve sucesso com a construção e o funcionamento da escola, para atender dignamente à comunidade Tremembé.
http://funaiceara.blogspot.com/2011/01/terra-indigena-tremembe.html
A Escola Diferenciada de Ensino Fundamental e Médio de Buriti, situada na Aldeia Buriti (Município de Itapipoca), é uma das 40 Escolas Indígenas do Ceará. Fundada em 2005, vem cumprindo suas metas de atendimento à comunidade de alunos indígenas nas modalidades Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental.
Atualmente atendendo a cerca de 150 alunos inscritos no Sistema de gestão de Informações (SIGI-SEDUC) e no Censo do MEC, a Escola de Buriti é uma das 37 escolas indígenas mantida pelo Governo do Estado, que desde 2005 funcionava em um espaço improvisado.
Em dezembro de 2007, a partir da criação do Plano de Ações Articuladas (PAR / Indígenas / MEC), o Estado do Ceará foi contemplado com recursos previstos para a construção de 11 prédios escolares - entre elas a Escola Indígena de Buriti, oficialmente inaugurada em 03 de setembro de 2010. As aulas tiveram início no dia 06 do mesmo mês e a rotina de funcionamento tem sido normal desde então.
Área destinada a setores pedagógico e administrativo
Para tanto, a escola é dotada de móveis, materiais didáticos, equipamentos tecnológicos, espaços administrativo e pedagógico e área de lazer, bem como é contemplada em programas de financiamento do Governo Federal como o PDDE-Programa Dinheiro Direto na Escola, o PNLD-Programa Nacional do Livro Didático e o PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros.
Além disso, foi realizada pela FUNAI a etapa dos Estudos de Identificação e Delimitação da T.I. Tremembé, área onde se situa a Escola de Buriti. A comunidade aguarda a publicação do resumo do referido relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado do Ceará, para dar sequência ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária da Área (Decreto n. 1775/96).
A Nova Atlântida Cidade Turística, Residencial e de Serviços, que almeja transformar-se no "maior complexo turístico residencial do mundo" e "epicentro do turismo mundial", para tanto planeja construir 27 complexos de hotéis, sete campos de golfe, marina e outras estruturas entre as praias Pedrinhas e Baleia, em área de 32 milhões de metros quadrados, próxima à foz e margens do rio Mundaú (litoral Oeste do Ceará, em Itapipoca).
Porém, a iniciativa teve a licença ambiental de seu empreendimento suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a partir de um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). A decisão é válida até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral.
A licença, concedida pela SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, foi questionada pelo Ministério Público Federal no Estado, por referir-se a uma área reivindicada pela comunidade indígena Tremembé que habita as vilas de São José e Buriti.
Segundo o desembargador federal Manuel Maia, a concessão de licença ambiental poderia acarretar sérios danos à comunidade indígena, porque as obras modificariam significativamente a geografia local, tornando-se inviável a recuperação da área no caso de reconhecimento do direito dos seus atuais ocupantes.
As lideranças Herbênia e Adriana pedem justiça, considerando, além das questões que envolvem o reconhecimento da Terra Indígena, que a educação das crianças representa o futuro do País.
A surpresa e o descontentamento dos indígenas é justificável, após a luta realizada pelo Governo do Estado, na pessoa do governador Cid Gomes, pelo presidente da FUNAI, Márcio Meira, e pelo coordenador da CR de Fortaleza, Paulo Barbosa, cujo trabalho associado teve sucesso com a construção e o funcionamento da escola, para atender dignamente à comunidade Tremembé.
http://funaiceara.blogspot.com/2011/01/terra-indigena-tremembe.html
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